MATO GROSSO

Fórum Nacional de Comunicação apresenta proposta de atualização da Lei de Publicidade

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O 8º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação teve início nesta quinta-feira (11.9), em Vitória, no Espírito Santo, com tratativas entre os Estados sobre a atualização da Lei de Publicidade.

A secretária de Comunicação de Mato Grosso, Laice Souza, e o procurador do Distrito Federal, Edvaldo Barreto, apresentaram a minuta com propostas de mudanças da Lei de Publicidade. O documento foi elaborado a partir das discussões do Grupo de Trabalho composto pelos estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe.

“Nosso objetivo foi apresentar uma proposta, que foi construída junto com os Estados, para atualizar a legislação aos novos tempos e com as novas formas e veículos de comunicação que surgiram nos últimos anos”, afirmou Laice.

Foto: Secom-ES

A minuta dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação, pela Administração Pública, de serviços de publicidade, comunicação digital, comunicação corporativa e de promoção prestados por agências especializadas. Entre os principais pontos em discussão estão a reavaliação de critérios e remuneração da subcomissão técnica; a obrigatoriedade de divulgação semestral da execução dos contratos e a inclusão de novo artigo prevendo a regulamentação dos serviços de comunicação digital, institucional e de promoção.

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A proposta também trouxe à tona temas polêmicos que exigem maior debate, como a definição de quem será abrangido pelo conceito de comunicação digital; as regras para compra de mídia nesse ambiente; a contratação direta de influenciadores e a compra de mídia programática sem intermediários como regra.

“O objetivo é adequar a Lei à nova realidade, tratando de forma mais aprofundada a comunicação digital, a comunicação interna do poder público e ponderar a promoção de evento”, explicou o procurador.

O Fórum segue até sexta-feira (12.9) e também estão em pauta temas como Inteligência Artificial nas eleições 2026, integridade da informação e o papel da publicidade, e a agenda climática rumo à COP 30.

“A comunicação é fundamental para o governo alcançar as pessoas e informar a população. Isso nos permite nos aproximar das pessoas e falar com todos. A comunicação pública é um instrumento para facilitar a vida da população, com informação para acessar serviços públicos e para combater fake news”, declarou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Para o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, o secretário de Comunicação do Rio de Janeiro, Igor Marques, o Fórum reforça o papel estratégico da comunicação pública.

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“A unidade entre os secretários de comunicação tem sido um dos papeis mais importantes do Fórum. A gente reúne secretários de todo o Brasil para discutir temas pertinentes para o país. Nesta edição, por exemplo, a gente tem um ponto importante que é a necessidade de se rever a Lei de Publicidade que vigora atualmente. Esta é uma oportunidade de trocar experiências e também de pensar em propostas capazes de mudar a comunicação e o mercado publicitário”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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