MATO GROSSO

Fórum Nacional de Comunicação apresenta proposta de atualização da Lei de Publicidade

Publicado em

11 de setembro de 2025

por

Da Redação

O 8º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação teve início nesta quinta-feira (11.9), em Vitória, no Espírito Santo, com tratativas entre os Estados sobre a atualização da Lei de Publicidade.

A secretária de Comunicação de Mato Grosso, Laice Souza, e o procurador do Distrito Federal, Edvaldo Barreto, apresentaram a minuta com propostas de mudanças da Lei de Publicidade. O documento foi elaborado a partir das discussões do Grupo de Trabalho composto pelos estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe.

“Nosso objetivo foi apresentar uma proposta, que foi construída junto com os Estados, para atualizar a legislação aos novos tempos e com as novas formas e veículos de comunicação que surgiram nos últimos anos”, afirmou Laice.

A minuta dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação, pela Administração Pública, de serviços de publicidade, comunicação digital, comunicação corporativa e de promoção prestados por agências especializadas. Entre os principais pontos em discussão estão a reavaliação de critérios e remuneração da subcomissão técnica; a obrigatoriedade de divulgação semestral da execução dos contratos e a inclusão de novo artigo prevendo a regulamentação dos serviços de comunicação digital, institucional e de promoção.

A proposta também trouxe à tona temas polêmicos que exigem maior debate, como a definição de quem será abrangido pelo conceito de comunicação digital; as regras para compra de mídia nesse ambiente; a contratação direta de influenciadores e a compra de mídia programática sem intermediários como regra.

“O objetivo é adequar a Lei à nova realidade, tratando de forma mais aprofundada a comunicação digital, a comunicação interna do poder público e ponderar a promoção de evento”, explicou o procurador.

O Fórum segue até sexta-feira (12.9) e também estão em pauta temas como Inteligência Artificial nas eleições 2026, integridade da informação e o papel da publicidade, e a agenda climática rumo à COP 30.

“A comunicação é fundamental para o governo alcançar as pessoas e informar a população. Isso nos permite nos aproximar das pessoas e falar com todos. A comunicação pública é um instrumento para facilitar a vida da população, com informação para acessar serviços públicos e para combater fake news”, declarou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Para o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, o secretário de Comunicação do Rio de Janeiro, Igor Marques, o Fórum reforça o papel estratégico da comunicação pública.

“A unidade entre os secretários de comunicação tem sido um dos papeis mais importantes do Fórum. A gente reúne secretários de todo o Brasil para discutir temas pertinentes para o país. Nesta edição, por exemplo, a gente tem um ponto importante que é a necessidade de se rever a Lei de Publicidade que vigora atualmente. Esta é uma oportunidade de trocar experiências e também de pensar em propostas capazes de mudar a comunicação e o mercado publicitário”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres

Published

23 minutos ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam, na madrugada deste sábado (25.4), um homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de uma tentativa de homicídio, em Cáceres. As equipes apreenderam um revólver, 102 munições e um aparelho celular.

Durante desdobramento da Operação Resposta Imediata, os militares do 6º Batalhão foram acionadas após moradores relatarem disparos de arma de fogo na Rua das Rosas, esquina com a Rua Girassol, na noite desta sexta-feira (24.4).

No local, uma mulher, de 30 anos, foi encontrada ferida. Ela informou aos policiais que estava em uma motocicleta com um amigo, de 33 anos, quando um homem se aproximou a pé e efetuou vários disparos em direção aos dois.

A vítima foi atingida na região do abdômen, mas conseguiu deixar o local conduzindo a motocicleta. O outro ocupante correu e não foi baleado, sofrendo apenas escoriações leves. O Corpo de Bombeiros prestou socorro e encaminhou a mulher ao Hospital Regional.

Diante das informações, os policiais militares reforçaram as ações de patrulhamento tático no município e receberam informações de que um homem em uma motocicleta teria sido visto com uma arma de fogo em frente a uma residência no bairro Vila Nova.

Os policiais foram até o endereço indicado e abordaram o denunciado. Em buscas pela casa, os policiais encontraram os armamentos. À PM, o suspeito alegou ter tentado se desfazer da arma ao perceber a presença da equipe.

O homem foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Fonte: Governo MT – MT

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