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Fundo aprova edital com foco na inclusão de povos tradicionais e agricultores em situação de vulnerabilidade

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), realizou nesta quarta-feira (16.7) a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Agricultura de Pequena Escala (Consad/Fundaaf). A reunião foi presidida pela secretária de Estado de Agricultura Familiar e presidente do Conselho, Andreia Fujioka, e contou com a participação de representantes da Sefaz, Casa Civil, PGE, e Empaer.

Na reunião, foi apresentado um balanço das ações do Fundaaf desde a sua criação, com destaque para a estruturação de normativas, capacitação de extensionistas da Empaer e formalização da parceria com a Desenvolve MT. Os conselheiros também aprovaram a convalidação do Edital nº 002/2025, da modalidade Inclusão Rural, que destina até R$ 6 mil em recursos não reembolsáveis por família beneficiada.

“Ao aprovarmos esse edital, estamos garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa, com critérios técnicos, transparência e apoio das nossas instituições parceiras. O Fundaaf é uma política pública transformadora para a agricultura de pequena escala de Mato Grosso”, destacou a secretária Andreia Fujioka.

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Inclusão Rural

A apresentação do edital trouxe informações detalhadas sobre os critérios e etapas da modalidade Inclusão Rural, voltada para agricultores familiares e integrantes de povos e comunidades tradicionais com renda per capita inferior a meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico Rural.

As propostas selecionadas receberão até R$ 6 mil, em parcela única por meio de cartão, para aquisição de insumos, equipamentos, infraestrutura e serviços produtivos. A análise das propostas será realizada por um Comitê constituído por servidores da Seaf e da Empaer, com priorização de mulheres, jovens, idosos, assentados, povos indígenas e comunidades quilombolas.

Além do apoio financeiro, os beneficiários contarão com acompanhamento técnico da Empaer durante todo o processo de execução e prestação de contas envolvendo assistência técnica, palestras e capacitações.

Entre os documentos obrigatórios para participação estão: extrato do CadÚnico Rural, termo de adesão ao Fundaaf, certidões negativas estaduais e federais, e declaração de pertencimento étnico (quando aplicável).

Próximas etapas e decisões de governança

Na reunião, também foram apresentados os próximos passos do programa, como o suporte aos extensionistas, cronograma de análise e liberação dos recursos, e previsão de publicação do novo edital da modalidade Incentivo Produtivo. Além disso, o conselho aprovou o calendário das reuniões ordinárias de 2025, marcadas para os dias 01 de setembro e 03 de dezembro.

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Outra deliberação importante sugerida pelo membro titular da PGE, procurador de Estado, Diego Marques Santana Miyoshi, foi a proposta de realizar reuniões em municípios estratégicos do estado, com o objetivo de promover institucionalmente o Consad-Fundaaf junto às comunidades beneficiárias.

“Nós apoiamos a sugestão do procurador Diego, porque nosso objetivo é estar cada vez mais próximos de quem vive no campo. Os mutirões são uma estratégia para orientar, apoiar e garantir que ninguém fique de fora por falta de informação ou dificuldade com a documentação”, afirmou Andreia Fujioka.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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