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Governo de Mato Grosso institui Política de Dados Abertos para fortalecer transparência e controle social

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O Governo do Estado de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (2.10), o Decreto nº 1.691/2025, que institui a Política de Dados Abertos no âmbito da administração pública direta e indireta. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a transparência ativa, o acesso à informação e a participação social, permitindo que a sociedade utilize, reutilize e compartilhe informações governamentais de forma gratuita e acessível.

De acordo com o decreto, cada órgão e entidade da administração pública deverá elaborar um Plano de Dados Abertos (PDA), que trará um diagnóstico dos dados sob sua responsabilidade, cronograma de publicação, formatos de disponibilização e estratégias de atualização e qualidade das informações. Esse PDA terá vigência de dois anos, podendo ser revisado anualmente.

O secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a relevância da medida para o fortalecimento do controle social. “A Política de Dados Abertos é um passo decisivo para que Mato Grosso avance em transparência, inovação e eficiência na gestão pública. Com dados acessíveis e de qualidade, a sociedade pode participar ativamente e contribuir para políticas públicas mais assertivas”, afirmou.

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O decreto estabelece ainda que a sociedade poderá solicitar a abertura de novas bases de dados por meio do sistema Fale Cidadão, ampliando os canais de diálogo e colaboração entre governo e população.

A execução da política contará com a participação integrada de diferentes órgãos do Executivo. A Controladoria Geral do Estado será responsável pela coordenação e pelo monitoramento da aplicação do decreto, enquanto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ficará encarregada da definição de padrões, aspectos tecnológicos e mecanismos de governança.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressalta que a Política de Dados Abertos também institui o Portal Unificado de Dados do Governo de Mato Grosso (Dados.MT) como plataforma oficial do estado no compartilhamento de dados.

“O Dados.MT reúne, de forma organizada e acessível: dados abertos; dados georreferenciados; anuários estatísticos e outras publicações oficiais; painéis interativos e indicadores de desempenho relacionados às políticas públicas, programas e ações governamentais; além de bases de dados temáticas de caráter econômico, social, ambiental e de outras áreas relevantes para a sociedade e para a gestão pública”, destacou.

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) terá a incumbência manter a plataforma de dados abertos, além de garantir a segurança, disponibilidade e integridade técnica das bases publicadas.

“Entendemos que a tecnologia é uma ponte entre o governo e a população, por isso, teremos uma plataforma robusta, intuitiva e eficiente, que fortaleça a participação social e contribua para a construção de políticas públicas mais assertivas e transparentes, permitindo que cidadãos, empresas, pesquisadores e instituições utilizem e compartilhem informações de maneira livre e confiável.” finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais neste domingo (11)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste domingo (11.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Juruena, Santa Terezinha e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 34 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 30 focos foram registrados na Amazônia e quatro focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foi identificado um foco de calor na Terra Indígena Aripuanã, em Aripuanã.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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