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Governo de Mato Grosso isenta taxa de inscrição estadual para produtores rurais

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), isentou os produtores rurais e microprodutores, pessoa física, da taxa de serviço cobrada para a abertura de inscrição estadual. O documento é exigido para o início das atividades comerciais.

Antes da medida, o valor da taxa correspondia a 1 UPF/MT, Unidade Padrão Fiscal, equivalente a R$ 252,74 em setembro. Com a isenção, esse custo foi zerado, representando uma economia direta para empreendedores que buscam formalizar seus negócios. A UPF/MT é um indexador monetário usado para corrigir e atualizar taxas e tributos estaduais. Seu valor é atualizado periodicamente para refletir a inflação e garantir a cobrança correta dos tributos.

Além de reduzir custos, a medida equaliza a regra para todos os contribuintes. Até então, apenas os produtores rurais eram obrigados a pagar a taxa, já que o processo é feito diretamente na Sefaz. Para os demais contribuintes, a abertura da inscrição estadual é via RedeSim, onde não há cobrança da taxa.

Para solicitar a inscrição estadual, o produtor rural deve acessar o Portal de Autoatendimento do Contribuinte (e-PAC), disponível no site da Sefaz. Para a classe de microprodutor (faturamento anual de até 5.350 UPF/MT), a abertura da inscrição estadual pode ser feita pelo próprio contribuinte. Já para a classe de produtor rural (faturamento anual acima de 5.350 UPF/MT), a solicitação deve ser feita por um contabilista habilitado.

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De acordo com a Secretaria de Fazenda, a isenção da taxa de serviços faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização do serviço público, ao incentivo à formalização e ao fortalecimento da economia local, facilitando a abertura de empresas e estimulando o ambiente de negócios em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende suspeitos e esclarece furto de canetas emagrecedoras em farmácia de Várzea Grande

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Um furto qualificado de canetas emagrecedoras, dinheiro e outros itens, em uma farmácia, no bairro Cristo Rei, Várzea Grande, foi rapidamente esclarecido pela Polícia Civil, com a prisão em flagrante de dois envolvidos no crime. A ação foi realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município (Derf-VG).

Os suspeitos foram autuados em flagrante pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e majorado pelo concurso de pessoas e repouso noturno. A ação resultou ainda na recuperação de diversos objetos e mais de R$ 24 mil em dinheiro subtraído no crime.

O furto ocorreu durante a madrugada de segunda-feira (22.6), quando os criminosos arrombaram o portão lateral e retiraram a janela do vestiário para acessar o interior do estabelecimento. Além de danificarem o cofre da farmácia, os suspeitos subtraíram equipamentos de informática, canetas emagrecedoras e outros medicamentos armazenados em refrigeradores, produtos dermocosméticos, fraldas, leite, aparelhos celulares e alto valor em dinheiro.

As diligências iniciaram assim que os policiais da Derf-VG tomaram conhecimento dos fatos, para identificar os autores. A partir da análise de imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos vizinhos, os investigadores identificaram um veículo Hyundai HB20 cinza que circulava nas proximidades da farmácia no horário do crime.

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As investigações levaram os policiais até um imóvel localizado na região do bairro Porto, em Cuiabá, onde foram encontrados diversos produtos e objetos relacionados ao furto, além de dinheiro em espécie, ferramentas utilizadas na ação criminosa e outros materiais de procedência ilícita.

Entre os itens apreendidos estavam medicamentos tipo canetas emagrecedoras, produtos dermocosméticos, notebooks, aparelhos eletrônicos, equipamentos, além de R$ 23 mil em espécie e outros valores em dinheiro.

Os objetos recuperados foram reconhecidos pelos donos da farmácia e devidamente restituídos. Diante dos fatos, os dois suspeitos foram conduzidos à Derf-VG, onde foram autuados em flagrante pelo delegado Sérgio Luís Henrique de Almeida, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça.

As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos e promover a restituição dos bens recuperados à vítima.

Fonte: Governo MT – MT

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