MATO GROSSO

Governo de MT autoriza licitação para construir nova sede da Escola Militar Tiradentes em Juara

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O Governo de Mato Grosso autorizou, nesta sexta-feira (12.12), em Juara, o início do processo para que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realize a licitação destinada à construção da nova sede da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes Cabo Israel Wesley Prado de Almeida.

Com investimento estimado em R$ 14,7 milhões, a unidade, que atualmente atende 563 estudantes, passará por uma ampliação que permitirá elevar a capacidade para 1.500 alunos, fortalecendo a oferta de vagas e a estrutura de ensino no município.

“Essa escola vai funcionar na parceria da Secretaria de Educação com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, fornecendo durante o dia ensino regular e ensino médio para os alunos à noite”, disse o governador Mauro Mendes.

Segundo ele, esses alunos têm acesso a cursos de qualificação profissional, que é uma oportunidade para que eles possam não só terminar o segundo grau, mas também sair com a profissão, com a qualificação e entrar diretamente no mercado de trabalho.

“É uma forma de otimizar o bom uso do equipamento público que o governo está fazendo em praticamente todas as nossas unidades. Foram décadas de gente prometendo essa obra, mas nós pegamos, retomamos e entregamos com a qualidade que os alunos e profissionais merecem”, completou Mauro Mendes.

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Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a nova escola representa um salto de qualidade na rede e no atendimento às famílias.

“Estamos falando de um investimento robusto, que não é apenas obra física, mas garantia de dignidade, segurança e melhores condições de aprendizagem. Juara cresce, a demanda aumenta, e a nossa obrigação é entregar uma estrutura à altura do futuro desses estudantes”, avaliou.

Alan Porto destacou ainda que a ampliação reforça uma estratégia de planejamento para acompanhar a evolução da matrícula e diversificar as modalidades de ensino no município.

“Juara tem uma rede estadual diversa, com escolas indígenas, do campo, regulares, tempo integral e cívico-militar. A construção da nova sede da escola militar se soma a esse conjunto e fortalece a capacidade do Estado de atender com qualidade, ampliando oportunidades e valorizando cada comunidade escolar”, completou o secretário.

Atualmente, Juara conta com 12 escolas estaduais, que atendem 3.583 alunos. Do total, quatro são unidades indígenas, duas são escolas do campo, três ofertam ensino regular, além de uma cívico-militar, uma de tempo integral e a escola militar que será contemplada com nova estrutura.

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Além da autorização para a licitação da obra, a Seduc vem reforçando a infraestrutura das unidades no município. Entre 2024 e 2025, foram entregues 2.670 itens de mobiliário, totalizando investimento superior a R$ 3 milhões, com foco em melhorar salas de aula e espaços pedagógicos para estudantes e profissionais da educação.

Também participaram da solenidade a primeira-dama do Estado Virginia Mendes, senadora Margareth Buzetti, prefeito Valdinei Holanda Moraes, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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