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Governo de MT extingue cobranças da taxa de incêndio e isenta pagamento em 2026

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O Governo de Mato Grosso extinguiu as cobranças da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) dos últimos anos e isentou o pagamento da taxa ao longo de todo o ano de 2026. Com a mudança, os débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 2025 deixam de ser exigidos.

A medida abrange valores inscritos ou não em dívida ativa, bem como débitos em fase de cobrança administrativa ou judicial.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a iniciativa busca encerrar definitivamente a cobrança da taxa dos anos anteriores, garantindo mais segurança jurídica aos contribuintes. Além disso, visa atender demanda do comércio varejista e de entidades representativas do setor empresarial.

“A lei traz clareza ao contribuinte, elimina passivos antigos e simplifica a relação com o Estado, especialmente para os setores produtivos que vinham demandando uma solução definitiva sobre a cobrança retroativa da taxa. Não seria justo cobrar anos acumulados de Tacin”, disse o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.

A cobrança da taxa vinha sendo objeto de discussão e, em agosto de 2025, decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Supremo Tribunal Federal reconheceram a constitucionalidade da taxa. Mesmo diante desse entendimento, o Governo de Mato Grosso optou por anistiar os valores referentes aos últimos anos, afastando a cobrança retroativa e evitando impactos financeiros às empresas e aos contribuintes.

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De acordo com a pasta fazendária, todos os processos e procedimentos de cobrança já iniciados relacionados à Tacin serão encerrados, independentemente da fase em que se encontrem. As mesmas regras se aplicam ao adicional de 10% destinado ao Fundestec, que era cobrado de forma complementar à taxa de incêndio.

A Tacin é uma taxa cobrada de pessoas físicas e jurídicas, referentes à prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios. Os recursos arrecadados são destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Força Tática prende homem após tentar matar companheira com facão e incendiar casa

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Policiais militares da Força Tática do 6º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12.6), um homem suspeito de tentativa de feminicídio contra sua companheira, de 41 anos, na zona rural de Cáceres. A prisão foi realizada no âmbito da Operação Escudo Feminino, desenvolvida em todo o Estado, para o enfrentamento à violência contra a mulher.

Após ameaçar a vítima com um facão, o suspeito ainda incendiou a residência onde morava o casal.

A equipe policial foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após denúncias de um caso de violência doméstica em uma fazenda localizada na zona rural do município.

No local, os militares foram recebidos pela vítima, que relatou que, na noite anterior, o suspeito tentou matá-la utilizando um facão. Segundo a mulher, o homem encostou a arma em seu pescoço. Ela conseguiu escapar após entrar em luta corporal com o agressor.

A vítima contou ainda que fugiu para a residência de um vizinho e, posteriormente, permaneceu escondida em uma área próxima à propriedade com os filhos menores de idade até o amanhecer.

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Na manhã seguinte, ao retornar para a residência, a mulher voltou a ser ameaçada pelo suspeito, que afirmou que colocaria fogo no imóvel. Mesmo diante dos pedidos da vítima e de testemunhas para que desistisse da ação, o homem espalhou gasolina pela casa e ateou fogo no local, provocando uma explosão seguida de um incêndio que destruiu completamente a residência.

Testemunhas informaram aos policiais que, após iniciar o incêndio, o suspeito conseguiu sair do imóvel pelos fundos da casa, apresentando queimaduras pelo corpo. Em seguida, ele se refugiou em um barracão da fazenda, onde foi localizado pela equipe policial.

Devido aos ferimentos, os militares acionaram o Corpo de Bombeiros Militar, que realizou o atendimento pré-hospitalar e encaminhou o suspeito ao Hospital Regional de Cáceres, onde permaneceu sob cuidados médicos e custódia policial.

A ocorrência foi registrada pelos crimes de tentativa de feminicídio, ameaça no contexto de violência doméstica e incêndio. Diante dos fatos, o caso foi encaminhado à Polícia Judiciária Civil para as devidas providências cabíveis.

Disque-denúncia

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A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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