O Governo de Mato Grosso publicou decretos que atualizam o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e promovem ajustes tributários voltados ao fortalecimento de pequenos produtores, à indústria local e à harmonização de cadeias produtivas estratégicas.
Um dos atos, o Decreto nº 1.806/2025, regulamenta dispositivos legais que reformulam os critérios para enquadramento de microcervejarias no Estado. Com a atualização, passam a ser consideradas microcervejarias as pessoas jurídicas produtoras de cerveja e chope artesanais com sede em Mato Grosso, cuja produção anual não ultrapasse 5 milhões de litros, considerando todos os seus estabelecimentos, inclusive coligados ou controlados. Para manter o enquadramento, a empresa deverá estar em dia com suas obrigações tributárias estaduais.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a medida moderniza a legislação, confere maior clareza às regras e cria um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de pequenos e médios empreendimentos do setor cervejeiro artesanal, que apresenta crescimento no Estado e forte vínculo com a economia local e o turismo regional.
Outro ajuste foi promovido por meio do Decreto nº 1.803/2025, que altera o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços para incluir a massa congelada destinada à preparação do pão francês, sem adição de grãos ou sementes integrais, entre os produtos da cesta básica estadual. Com isso, o item passa a ser tributado com carga mínima de 7% de ICMS nas operações internas.
A alteração busca promover maior equidade tributária e harmonizar o tratamento fiscal ao longo da cadeia produtiva do pão francês, corrigindo distorções entre os insumos utilizados pela indústria e aqueles empregados na panificação.
O edital “Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso – edição Política Nacional Aldir Blanc (Pnab”, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), está viabilizando a documentação dos saberes seculares das redeiras de Limpo Grande, em Várzea Grande.
Realizado pela Associação Tece Arte, o projeto vai, pela primeira vez, transformar o “saber-fazer” das artesãs locais em um acervo documental definitivo. O objetivo é transformar esse “segredo de família” em um guia de consulta digital para pesquisadores, estudantes e entusiastas da arte popular de todo o mundo.
“Não estamos registrando apenas um objeto de decoração, mas uma tecnologia ancestral de resistência feminina. Mais do que fios e nós, o que se produz em Limpo Grande é memória viva “, afirma a coordenadora do projeto, Ester Moreira Almeida.
O Inventário do Patrimônio Imaterial das Redeiras de Limpo Grande utiliza um registro minucioso de imagens e depoimentos para mapear todo o processo — desde a colheita e preparo da matéria-prima até o acabamento dos padrões que deram fama nacional às redes de Várzea Grande. Com lançamento previsto para junho deste ano, o projeto está na fase de entrevistas.
Por décadas, a técnica da tecelagem em Limpo Grande residiu apenas na tradição oral, passada de mãe para filha sob o som ritmado dos teares de madeira. O projeto, agora, mergulha nesse universo para registrar o que antes era invisível: os nomes dos pontos, a simbologia das cores e os relatos de resistência das mulheres que transformaram o artesanato em sustento e voz.
Para Ester, o inventário é um tributo à autonomia das mestras redeiras, preservando a tecelagem como símbolo de orgulho e desenvolvimento social.
“Ao sistematizar esse conhecimento, a Associação Tece Arte, com apoio da Secel, não apenas protege o passado, mas projeta o futuro. O projeto reafirma que, enquanto houver mãos tecendo em Limpo Grande, o patrimônio brasileiro continuará pulsando”, conclui.
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