MATO GROSSO

Governo de MT irá repassar R$ 7,9 milhões aos municípios para manutenção de estradas não pavimentadas

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O Governo de Mato Grosso publicou os valores do complemento quadrimestral do auxílio financeiro destinado aos municípios, referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A divulgação foi feita pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) por meio da Portaria nº 035/2026. O pagamento aos municípios será realizado nos próximos dias.

O auxílio foi instituído pelo Decreto nº 1.354/2025 e tem como objetivo equalizar as receitas municipais em decorrência da declaração de inconstitucionalidade do Fethab arrecadado sobre o óleo diesel, assegurando, assim, recursos para serem aplicados exclusivamente na manutenção da malha rodoviária não pavimentada municipal e estadual localizada nos territórios dos municípios.

Ao todo, 14 municípios de Mato Grosso receberão o complemento do auxílio financeiro em 2026, somando R$ 7,9 milhões. Terão direito ao repasse os municípios de Alto Araguaia, Apiacás, Barra do Bugres, Campos de Júlio, Chapada dos Guimarães, Colniza, Gaúcha do Norte, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Novo Santo Antônio, Poconé, Santa Rita do Trivelato, Sapezal e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Os demais municípios do estado não receberão valores adicionais porque já foram compensados ao longo de 2025 e não registraram perdas na comparação das receitas consideradas no cálculo em relação a 2024.

Os recursos são destinados à manutenção das estradas de terra utilizadas principalmente para o escoamento da produção e deslocamento da população, contribuindo para melhorar as condições de trafegabilidade.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o auxílio garante reforço financeiro aos caixas dos municípios e reafirma o apoio do Estado à infraestrutura local.

“Esse mecanismo garante que os municípios tenham segurança na arrecadação e possam manter investimentos importantes, especialmente na conservação das estradas não pavimentadas, que são fundamentais para o desenvolvimento regional”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça

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Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade.  Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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