MATO GROSSO

Governo de MT licita mais R$ 233 milhões em obras de infraestrutura

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) está com dez processos de licitação abertos para realização de obras em diversas regiões do Estado. O investimento previsto é de R$ 233 milhões para asfaltar rodovias, construir pontes, recuperar estradas e também para asfalto urbano.

No total, serão asfaltados 91,8 quilômetros de rodovias, recuperados 22,9 km e quatro novas pontes de concreto serão construídas, sendo a maior delas com 80 metros de extensão.

O Governo de Mato Grosso vai asfaltar 33,5 km da MT-130 nos municípios de Nova Ubiratã e Feliz Natal. O projeto prevê que as obras sejam realizadas entre a ponte sobre o Rio Ronuro e o entroncamento com a MT-225.

A obra representa mais um passo para transformar a MT-130 em um dos principais corredores logísticos de Mato Grosso. A licitação para contratar a empresa responsável será realizada no dia 21 de outubro, com investimento previsto em R$ 81,9 milhões.

Outra licitação em andamento é para asfaltar 39,9 km da MT-199 em Vila Bela da Santíssima Trindade. Com um orçamento de R$ 57,3 milhões, a obra vai levar o asfalto até a divisa com a Bolívia. A licitação será realizada no dia 15 de outubro.

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Também está aberta a licitação para asfaltar 12 km da MT-440, em Comodoro, com um custo estimado em R$ 29,6 milhões. Já o valor da licitação que vai asfaltar 6,33 km da do Anel Viário de Paranatinga, unindo a MT-020 até a MT-130 é de R$ 13,7 milhões. Essas licitações estão marcadas para os dias 21 e 22 de outubro.

A Sinfra-MT ainda vai restaurar 22,9 km da MT-412, que liga o município de Canabrava do Norte até a BR-158, sendo o principal acesso da cidade. A concorrência está marcada para o dia 17 de outubro e o valor estimado é de R$ 57,3 milhões.

Construção de pontes

As quatro pontes previstas em licitação serão construídas em diversas regiões do Estado. A maior delas, com 80 metros de extensão, está localizada sobre o Rio Tanguro, na MT-110, na divisa entre Canarana e Querência. O valor da obra é de R$ 6 milhões, com o certame agendado para o dia 15 de outubro.

Há ainda licitações marcadas para construir uma ponte de 30,5 metros sobre o Córrego Bisca, na MT-340 em Araguainha (R$ 3 milhões), outra de 33,5 sobre o Córrego Piçarras na MT-244 em Chapada dos Guimarães (R$ 3,6 milhões) e mais uma com 65 metros sobre o Rio Branco, na MT-491, em Ipiranga do Norte (R$ 5,3 milhões).

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Asfalto em bairros

A última licitação é para asfaltar ruas do bairro Aroldo Fanaia em Cáceres. Está previsto também a execução da drenagem das águas de chuva, sinalização e construção de calçadas. O valor desta obra está estimado em R$ 4,2 milhões, com a licitação marcada para o dia 23 de outubro.

Todas as concorrências públicas serão realizadas por meio do Sistema de Aquisições Governamentais (Siag).

As informações sobre o edital e os documentos podem ser encontrados no site da Sinfra-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Tribunal do Júri condena dupla por execução ligada a facção criminosa

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Os jurados acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceram que o homicídio foi praticado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e com emprego de arma de fogo de uso restrito.A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, que demonstrou a participação dos condenados na execução do homicídio, praticado no contexto de atuação de organização criminosa.De acordo com as investigações, na madrugada de 9 de janeiro de 2024, a vítima foi levada até uma construção no bairro Jardim Paraíso, onde foi recebida pelos dois acusados. No local, Antônio Lázaro Simão Cruz e Antônio José da Silva Santos renderam, dominaram e amarraram Josuel, executando na sequência, com diversos disparos de arma de fogo. A investigação apontou que o homicídio foi cometido como forma de punição imposta pela organização criminosa, sob a alegação de que a vítima teria traído a confiança da facção.Durante o julgamento, o Ministério Público apresentou provas testemunhais, periciais e digitais que demonstraram a participação dos acusados na execução e sua vinculação à organização criminosa. Ao final, o Conselho de Sentença acolheu a tese acusatória, reconhecendo as três qualificadoras imputadas ao homicídio e a participação dos réus na organização criminosa.Para o promotor de Justiça, a decisão reafirma o papel do Tribunal do Júri e do sistema de Justiça no enfrentamento ao poder paralelo exercido pelas organizações criminosas.“A pena de 30 anos e oito meses para cada um dos réus é uma resposta à extrema gravidade de uma execução praticada sob a lógica do crime organizado. Facção não é Estado, tribunal do crime não é Justiça e execução não é sentença. Onde o crime organizado tenta impor seu poder pela violência e pelo medo, o sistema de Justiça precisa responder com a força da lei”, destacou o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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