MATO GROSSO

Governo de MT regulamenta uso de créditos de ICMS para produção de etanol e reforça regras fiscais

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O Governo de Mato Grosso publicou Decreto nº 1.797, que regulamenta a utilização de créditos outorgados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) por estabelecimentos industriais produtores de etanol no Estado. A medida atualiza normas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Com a nova regulamentação, indústrias enquadradas em códigos específicos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) passam a ter autorização formal para utilizar créditos outorgados aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat), exclusivamente vinculados à produção de etanol anidro combustível.

O decreto detalha as formas de utilização desses créditos, que poderão ser usados para dedução do ICMS devido em outras operações do próprio estabelecimento, transferência para unidades do mesmo grupo econômico ou para outros estabelecimentos industriais do setor, além de aplicação como forma de pagamento na aquisição interna de máquinas, equipamentos e bens destinados à ampliação ou modernização do parque industrial em Mato Grosso.

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Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a regulamentação organiza a utilização dos créditos e amplia a segurança jurídica dos contribuintes, ao estabelecer critérios, condições e limites individuais e globais, que serão definidos em normas complementares editadas pela própria Sefaz.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto consolida um modelo de incentivo alinhado ao desenvolvimento econômico, sem perder de vista a responsabilidade fiscal.

“Estamos organizando e dando transparência ao uso dos créditos de ICMS ligados à produção de etanol. A regra permite que o incentivo cumpra seu papel de estimular investimentos, modernização industrial e geração de empregos, mas com limites claros e acompanhamento permanente para garantir equilíbrio fiscal”, afirmou.

A norma também permite que a utilização dos créditos seja estendida aos estabelecimentos destinatários, respeitadas as mesmas regras, o que fortalece a integração da cadeia produtiva e cria um ambiente mais favorável a novos investimentos no setor bioenergético.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em madeireira em Juína

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta sexta-feira (24.4), um incêndio em uma madeireira localizada na Avenida Brasília, no Setor Industrial, em Juína (a 745 km de Cuiabá).

A 14ª Companhia Independente de Bombeiros Militares (14ª CIBM) foi acionada por volta das 2h, por um funcionário da empresa de monitoramento que informou sobre o incêndio.

Uma equipe da 14ª CIBM se deslocou ao local e, ao chegar, constatou um foco de incêndio no interior do barracão, em um compartimento onde se acumulava pó de madeira, na área da serra vertical.

Os bombeiros iniciaram o combate às chamas, evitando que o fogo se propagasse para outras áreas do barracão. A ação rápida da equipe impediu maiores danos ao local e ao maquinário da empresa.

Após a extinção das chamas, foi realizado o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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