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Governo de MT reúne setor produtivo para discutir aplicação prática da reforma tributária

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O Governo de Mato Grosso reuniu, nesta quinta-feira (19.3), representantes do setor produtivo, entidades de classe e gestores públicos para discutir a aplicação prática da reforma tributária. O Encontro Técnico Reforma Tributária na Prática foi realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

Durante o evento, foram apresentados os sistemas que darão suporte ao novo modelo de tributação do consumo, com foco na redução do custo de conformidade para empresas e na adaptação ao período de transição entre o ICMS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O governador Mauro Mendes destacou que o Estado tem buscado antecipar o debate para garantir segurança jurídica e reduzir incertezas para o setor produtivo.

“A reforma tributária já é uma realidade e exige preparo técnico e diálogo com todos os setores envolvidos. Mato Grosso está se antecipando a esse processo ao promover um debate claro e objetivo sobre como o novo sistema vai funcionar na prática. Isso dá mais segurança para quem produz, investe e gera empregos no nosso Estado”, afirmou.

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O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse que a reforma entra agora em uma fase decisiva, com a consolidação das regras e o desenvolvimento dos sistemas que irão operacionalizar o novo modelo.

“Nós estamos agora num momento em que a reforma tributária passa a ser uma realidade. A emenda constitucional foi aprovada, as leis complementares também já foram aprovadas e a última foi sancionada em janeiro de 2026. Já temos o comitê gestor do IBS e vamos entrar em um período de convivência entre o ICMS e o novo tributo, especialmente a partir de 2027. Esse encontro tem justamente o objetivo de mostrar, na prática, como essa reforma vai funcionar, principalmente em relação aos sistemas, que precisam ser simples para evitar aumento no custo de conformidade das empresas”, explicou.

Para o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, o encontro é fundamental para que o setor produtivo compreenda os impactos da mudança e possa se preparar para o novo cenário.

“Todos os setores produtivos estão reunidos aqui para entender melhor como será o dia a dia com a reforma tributária. Esse é um tema que impacta diretamente o desenvolvimento do Estado. Mato Grosso tem crescido muito, e a reforma ainda gera dúvidas sobre como esse crescimento vai continuar. Esse momento é importante justamente para esclarecer essas questões e preparar o setor produtivo para o futuro”, disse.

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A programação contou com um talk show com a participação do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Júnior Macagnam, da secretária de Finanças de Sinop, Ivete Mallmann e do secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni. Também participou o economista da Fiemt, José Lombardi.

Também foi apresentada uma palestra pelo coordenador do Encontro Nacional de Coordenadores da Administração Tributária (Encat), Luiz Dias.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz recupera R$ 18,5 milhões após ação de fiscalização sobre benefícios fiscais

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões que deixaram de ser recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). Os valores são uma contrapartida obrigatória para empresas beneficiadas com redução de ICMS na compra de máquinas e equipamentos rodoviários.

O trabalho conjunto das Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Controle e Monitoramento (Sucom) da Sefaz foi realizado entre novembro de 2025 e maio de 2026 pelas equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços (CFCS) e da Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR). Durante a ação, foi constatado que algumas empresas não fizeram os repasses obrigatórios ao Fungefaz ou recolheram valores inferiores aos previstos em lei.

Na prática, as equipes contataram que algumas empresas deixaram de recolher ao Fungefaz os valores exigidos como condição para usufruir do benefício fiscal ou efetuaram pagamentos em montantes inferiores aos devidos. Conforme o Regulamento do ICMS, as empresas beneficiárias devem recolher ao Fundo o equivalente a 15% do valor da renúncia fiscal obtida.

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Para oportunizar a regularização voluntária, a Sefaz emitiu 83 notificações para que os contribuintes pudessem corrigir as pendências identificadas, referentes ao período de 2021 a 2025. Após as notificações, R$ 18,5 milhões foram quitados à vista ou parcelados.

“Nosso foco foi estimular a regularização espontânea e fortalecer a conformidade tributária. Ao identificar as divergências, oportunizamos que as empresas apresentassem esclarecimentos ou efetuassem os recolhimentos devidos, garantindo segurança jurídica aos contribuintes e o cumprimento das obrigações previstas na legislação”, ressaltou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.

Segundo as equipes de fiscalização, parte das divergências ocorreu em razão de erros operacionais, como devolução de mercadorias, utilização incorreta de códigos de arrecadação e transferências entre filiais, situações que foram esclarecidas durante o processo de regularização.

A Sefaz reforça que as empresas que utilizam benefícios fiscais devem acompanhar regularmente suas obrigações acessórias e financeiras. Os contribuintes que não promoverem a regularização espontânea de eventuais pendências poderão ser submetidos a auditorias fiscais e sofrer cobranças de ofício com a aplicação de multas e penalidades legais.

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Fonte: Governo MT – MT

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