MATO GROSSO

Governo sanciona lei que fortalece gestão das Escolas Técnicas Estaduais

Publicado em

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei Complementar nº 34/2026, que moderniza a gestão e descentraliza a aplicação dos recursos das Escolas Técnicas Estaduais de Mato Grosso (Etecs), vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT). Aprovada no dia 13 de fevereiro, a nova legislação amplia a participação da comunidade nos conselhos e estabelece critérios mais rigorosos de fiscalização e prestação de contas.

Entre os principais avanços da lei está a redefinição da estrutura organizacional das Etecs, com destaque para a nova composição do Conselho Diretor, que passa a garantir uma participação da comunidade. A partir do novo modelo, o conselho será formado por nove membros, um a mais em relação à composição anterior; sendo quatro representantes dos servidores, dois dos estudantes, dois da comunidade local e o diretor da unidade como membro nato. Anteriormente, os representantes externos eram indicados por sindicatos e setores privados.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, ressalta que a mudança fortalece a rede estadual de ensino técnico e assegura maior representatividade nas decisões das unidades.

Leia Também:  Índice de roubos de cargas reduziu em 41% em Mato Grosso, aponta Observatório de Segurança Pública

“A sanção desta nova lei é um muito importante para a educação profissional de Mato Grosso. A composição democrática dos conselhos, com participação efetiva da comunidade escolar e da sociedade, fortalecendo a transparência. É o Governo de Mato Grosso trabalhando para Etecs mais fortes, modernas e ágeis”, destaca o secretário.

Embora haja alterações no quadro de membros, a lei mantém a estrutura organizacional das Etecs composta por diretoria, conselho diretor, conselho fiscal, coordenadoria de desenvolvimento educacional e coordenadoria de integração escola e comunidade.

Outro ponto relevante é a ampliação da autonomia administrativa e financeira das escolas, que passam a executar recursos repassados pelo Estado sem a necessidade de convênios para demandas de menor complexidade, como manutenção e aquisição de pequenos insumos.

Segundo o secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Dimorvan Brescancim, a nova organização trará mais agilidade à gestão escolar. “Com essas alterações, as Etecs terão melhores condições de responder rapidamente a imprevistos, como pequenos reparos, reposições simples e demandas cotidianas, além de assegurar a continuidade das atividades pedagógicas e das aulas práticas dos cursos ofertados”, explicou.

Leia Também:  Vigia Mais MT auxilia na prisão de dois condenados por estupro de vulnerável e tráfico drogas

Os critérios para definição dos valores, periodicidade e procedimentos para o repasse dos recursos financeiros serão regulamentados por decreto do Poder Executivo. A legislação também prevê que a Seciteci poderá suspender repasses em casos de irregularidades, ausência de prestação de contas ou falhas na constituição dos conselhos, além da realização de auditorias e inspeções.

Etecs

Atualmente, Mato Grosso conta com 17 Escolas Técnicas Estaduais, localizadas nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Por meio da Seciteci, são ofertados cursos técnicos na modalidade concomitante intercomplementar ao Ensino Médio, voltados a jovens de 15 a 17 anos matriculados em escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e subsequentes para jovens e adultos que já tenham concluído o Ensino Médio.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

MATO GROSSO

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

Published

on

A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

Leia Também:  Governo de MT paga salário e primeira parcela do 13º de servidores efetivos nesta quarta-feira (30)

Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

Leia Também:  Corpo de Bombeiros alerta para estiagem severa em 2026 e reforça prevenção contra incêndios

Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA