MATO GROSSO

Grêmios mobilizam 157 mil estudantes da Rede Estadual para emissão de títulos

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Os grêmios estudantis da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso têm desempenhado papel decisivo na mobilização de jovens para a emissão do título de eleitor. A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que prevê atender cerca de 157 mil estudantes em todo o estado.

Voltada principalmente a adolescentes a partir dos 16 anos, a ação busca ampliar o acesso ao alistamento eleitoral e fortalecer a participação da juventude nas Eleições Gerais de 2026. Além da emissão do título, também são realizadas atividades de revisão e regularização cadastral.

Dentro das escolas, os grêmios estudantis têm sido protagonistas na sensibilização dos colegas. Por meio de campanhas informativas, rodas de conversa e ações educativas, os estudantes atuam diretamente no incentivo ao exercício da cidadania.

De acordo com o coordenador dos Grêmios Estudantis da Seduc, Matheus Oliveira da Silva, o envolvimento dos alunos fortalece o alcance da iniciativa. “Os grêmios são fundamentais nesse processo, porque dialogam diretamente com os estudantes. Quando o jovem entende a importância do voto, ele passa a se enxergar como parte ativa da sociedade”, destacou.

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A logística da ação conta com apoio da Seduc, que disponibiliza transporte para levar os alunos até cartórios eleitorais e postos de atendimento, garantindo acesso seguro e organizado. Já o TRE-MT é responsável pela estrutura de atendimento, coleta biométrica e orientação sobre o processo eleitoral.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle de Souza Soares, ressaltou que a iniciativa vai além da emissão do documento. “Estamos formando cidadãos conscientes. A escola tem um papel essencial nesse processo, e ações como essa fortalecem o protagonismo juvenil e a participação democrática desde cedo”, afirmou.

A parceria também está alinhada ao programa Estudante: Cidadão do Futuro, que em 2026 tem como foco a consciência política e eleitoral, com atividades pedagógicas interativas, conteúdos digitais e ações práticas dentro das escolas.

Dados indicam que apenas uma parcela dos jovens mato-grossenses possui título de eleitor, o que reforça a importância da mobilização. A expectativa é ampliar significativamente esse número com o apoio direto das unidades escolares e dos grêmios.

A ação segue até o dia 6 de maio de 2026, prazo final para alistamento eleitoral e regularização junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, não será mais possível emitir o título ou atualizar o cadastro para participação no próximo pleito.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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