MATO GROSSO

Justiça nega pedido do MPE e mantém obras no Morro de Santo Antônio

Publicado em

17 de abril de 2025

por

Da Redação

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou pedido liminar (provisório) do Ministério Público Estadual e manteve as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio.

A decisão foi dada nesta quinta-feira (17.4) e levou em consideração o fato de o Estado estar cumprindo os requisitos legais e o “impacto positivo” da obra.

“Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado incidentalmente pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determino que lhe seja dado vista dos autos pelo prazo de 15 dias úteis, devendo no retorno ser designada data, conforme agenda deste juízo para uma inspeção judicial ao local dos fatos, intimando-se as partes pelos meios processualmente para acompanhamento, as quais poderão levar, querendo, seus técnicos de confiança”, diz trecho da decisão.

O Governo do Estado realiza obras no local para melhorar o acesso ao morro, que tem uma área de 258 hectares e uma altitude de 450 metros, com uma das mais belas vistas panorâmicas em Mato Grosso. Contudo, as obras estão paralisadas.

O objetivo é dar maior infraestrutura para os turistas e a população, fomentando as visitas no local de forma sustentável.

Porém, o Ministério Público Estadual pediu judicialmente que a obra fosse embargada.

A decisão

De acordo com o juiz Antonio Horácio, a tese do Ministério Público em relação à obra não é “minimamente razoável”.

“No caso em análise, não vejo nos autos elementos robustos que evidenciem, de maneira inequívoca, o risco iminente e irreversível que justifique, neste momento, a intervenção judicial excepcional pretendida”, afirmou.

Para o magistrado, apesar de ser fundamental preservar todo o ambiente natural do Morro de Santo Antônio, também é preciso que o local seja acessado pela população.

“Um bem ambiental invisível ao público está mais vulnerável à indiferença e à degradação silenciosa”, ressaltou.

O juiz verificou que o Estado “fez a lição de casa” e regularizou as pendências questionadas pelo Ministério Público, portanto, a obra poderá continuar a ser executada.

“Desse modo, as assertivas contidas no pedido de tutela de urgência incidental perdem a sua força para garantir os pleitos liminares nela lançados, de sorte que a partir de agora a situação processual vai exigir apenas e tão somente as finais verificações sobre a omissão estatal ou sua ação conforme as regras ambientais para definir eventualmente a procedência, ou não, de algum dos pleitos da peça madrugadora, que inclusive poderão ter nova apreciação deste juízo para lhes dar efetividade na sentença”, decidiu.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Nomeados aos cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil devem ficar atentos aos prazos e procedimentos

Published

9 minutos ago

20 de abril de 2026

Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso recebe reforço no seu efetivo com a entrada de 235 servidores que irão compor o quadro funcional da instituição e os nomeados precisam ficar atentos para prazos e procedimentos legais para posse e curso de capacitação.

O candidato deverá submeter-se a avaliação médica pericial e a entrega dos documentos realizada será realizada no período de 20 a 25 de abril de 2026, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Civil, na Avenida Coronel Escolástico, nº. 346, Cuiabá, mediante agendamento pelo telefone celular (65) 98173-0586.

Caso o candidato nomeado não entregue a documentação dentro do prazo exigido, a publicação de ato de nomeação se tornará sem efeito.

Foram nomeados 113 escrivães e 122 investigadores nomeados através do Ato Governamental nº 625/2026, publicado em edição extra do DO no dia 30 de março.

Os convocados fazem parte do cadastro de reserva do concurso público realizado em 2022, bem como esse incremento tem o objetivo de reforçar o efetivo da segurança pública e ampliar a capacidade investigativa no Estado.

Eventuais informações e esclarecimentos de dúvidas poderão ser obtidos pelo telefone celular (65) 98173-0586 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Cerimônia

A solenidade de posse dos novos investigadores e escrivães de polícia será na segunda-feira (27.04), às 10 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

O nomeado deverá comparecer ao local da cerimônia com 01 hora de antecedência. Traje: esporte fino na cor preta.

O não comparecimento à cerimônia de assinatura do termo de posse terá como consequência a publicação de ato tornando sem efeito a sua nomeação.

Devido à capacidade do auditório, a entrada na cerimônia será permitida apenas a nomeados e autoridades

Formação

O curso de formação técnico profissional será ministrado pela Academia de Polícia Civil, localizada na Avenida Coronel Meirelles, s/nº, bairro São João Del Rey, Cuiabá.

Após o período da capacitação os novos servidores serão lotados nas delegacias para iniciar as atividades.

Fonte: Governo MT – MT

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