MATO GROSSO

Laboratório da Sema recebe certificação do Inmetro por atender sistema internacional de qualidade

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O laboratório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebeu do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a certificação ISO/IEC 17025:2017, uma das mais importantes normas do sistema internacional de qualidade. A certificação atesta a competência técnica do laboratório de ensaios ambientais em produzir resultados precisos, confiáveis e rastreáveis.

“A certificação do Inmetro demonstra que o laboratório da Sema opera com padrão internacional de qualidade. É resultado direto do compromisso do Governo de Mato Grosso e do trabalho dedicado de nossos servidores, que garantem análises confiáveis para a gestão ambiental do Estado”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo o coordenador de monitoramento da água e do ar da Sema, Sérgio Figueiredo, o laboratório foi avaliado pelo Inmetro em cerca de 10 parâmetros, incluindo todas as amostragens de água superficial e efluentes domésticos e/ou industriais (esgotos).

O sistema de gestão da unidade também passou análise. Foram observados os critérios adotados pelo órgão ambiental para controle de documentos e registros, além de questões relacionadas ao tratamento de ocorrências de não conformidades.

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“Os requisitos da norma ISO atestam que os laboratórios seguem os mais rigorosos controles, para assegurar a confiabilidade dos ensaios. Os laboratórios precisam ter rastreabilidade de todos os instrumentos utilizados nas análises, implementar controles de qualidade, controlar condições ambientais que podem afetar os ensaios, e participar de ensaios de proficiência”, explicou o coordenador.

Conforme o coordenador, o resultado da avaliação demonstra o compromisso da Sema em seguir rigorosos padrões de qualidade analítica internacionais, atestando a confiabilidade de seus procedimentos e garantindo a segurança jurídica para os documentos emitidos para os solicitantes de ensaio junto à Sema.

“É um esforço difícil de ser alcançado por um laboratório público, o que atesta ainda mais o empenho da equipe em proporcionar ensaios de qualidade para a gestão ambiental”, acrescentou.

Atuação

Em 2025, o laboratório da Sema analisou cerca de 840 amostras, estimando cerca de 15.000 análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos em amostras ambientais. Foi realizado o monitoramento da qualidade da água em 112 estações distribuídas em rios de todo o estado, realizada a campanha de balneabilidade em 41 praias de rios, além de diversos atendimentos a denúncias de poluição dos recursos hídricos para órgãos como a própria Sema, Politec, Ministério Público Estadual e prefeituras

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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