A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta os sorteados do Programa Nota MT, referentes ao concurso Mensal Junho 2025, que ainda não informaram ou informaram errado seus dados bancários no cadastro. Ao todo, 157 premiados precisam atualizar as informações até o dia 27 de outubro para garantir o recebimento do valor. O valor acumulado é de R$ 78,5 mil.
Para inserir os dados, o cidadão deve acessar o cadastro no aplicativo ou no portal do Nota MT e preencher corretamente as informações bancárias.
O pagamento das premiações é efetuado em até 90 dias após a confirmação da regularidade do sorteado e a homologação do resultado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), conforme determina a legislação.
Em regra, o primeiro lote de pagamento ocorre no mês seguinte ao sorteio, para os participantes que estão com o cadastro regular. No entanto, alguns pagamentos podem não ser efetivados devido a erros nos dados bancários ou pendências cadastrais. Nesses casos, o participante é notificado para corrigir as informações e só após a regularização o pagamento é realizado.
Para receber o valor, é necessário possuir Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) e estar com os dados bancários corretos no sistema. Caso o sorteado tenha alguma pendência financeira com o Estado, ele terá até 90 dias para regularizar a situação.
Conforme prevê a legislação, caso o cidadão não regularize o cadastro dentro dos prazos estabelecidos, o valor do prêmio é cancelado e retorna para o caixa do Estado.
Em caso de dúvidas, o participante pode entrar em contato pelo canal “Envie uma mensagem”, disponível no site do Nota MT, pelo telefone (65) 3617-2704, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo webchat disponível no site da secretaria.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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