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Mato Grosso chega à reforma tributária com solidez fiscal e ambiente estruturado, afirma secretário

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Mato Grosso chega ao processo de implementação da reforma tributária com equilíbrio fiscal consolidado e um ambiente estruturado para a transição ao novo modelo nacional. A avaliação é do secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, feita nesta sexta-feira (10.4), durante o Encontro Regional do Setor Atacadista e Distribuidor de 2026.

Segundo o secretário, o Estado avançou nos últimos anos com medidas que fortaleceram a gestão fiscal e simplificaram o ambiente tributário, criando bases mais seguras para enfrentar as mudanças.

“Mato Grosso hoje ocupa a primeira posição nacional em solidez fiscal. Esse resultado passa por uma reforma importante que o Estado fez em 2019, na concessão de incentivos fiscais, que simplificou a adesão aos benefícios e também o cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Hoje, Mato Grosso já é o estado com o menor número dessas obrigações no país”, afirmou.

De acordo com ele, esse cenário contribuiu diretamente para o crescimento econômico e para a consolidação do Estado como referência nacional na produção agroindustrial.

“Nós fizemos o dever de casa. E isso ajudou o Estado a se consolidar como líder na produção de soja, milho e algodão. No caso do milho, por exemplo, também somos líderes na produção de etanol. Para se ter uma ideia, em 2015 Mato Grosso produzia cerca de 70 milhões de litros de etanol de milho. Na safra 2025/2026, são mais de 7 bilhões de litros”, disse.

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O secretário destacou ainda que o ambiente favorável impulsionou a atração de investimentos e a instalação de milhares de empresas industriais e comerciais no Estado, com apoio de programas como o Prodeic.

Durante a apresentação, Pimenta também abordou as mudanças previstas com a reforma tributária nacional, que estabelece uma nova lógica de arrecadação no país, com a tributação passando gradualmente da origem para o destino.

“A grande ruptura da reforma é essa mudança de lógica. Hoje, a tributação ocorre na origem, onde se produz. Com a reforma, ela passa a ocorrer no destino, onde se consome. Isso muda completamente a lógica”, explicou.

Ele pontuou que a transição será gradual e que o Estado acompanha o processo de forma técnica, considerando os efeitos sobre as unidades federativas com perfil produtor.

A reforma tributária prevê ainda o encerramento gradual dos incentivos fiscais até 2032 e a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por impostos sobre bens e serviços, com transição completa até 2033.

Fonte: Governo MT – MT

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Três são presos em Operação Lei Seca contra motos irregulares em Várzea Grande

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A Operação Lei Seca, no âmbito da operação Tolerância Zero e voltada exclusivamente para motocicletas, resultou na prisão de três pessoas na noite desta terça-feira (28.4), em Várzea Grande. As abordagens ocorreram na Avenida Senador Filinto Muller, no bairro São Matheus.

Do total de detenções, dois condutores foram presos por embriaguez ao volante, sendo um deles com agravante por dirigir sem possuir habilitação. A terceira prisão foi realizada em cumprimento a mandado de prisão em aberto.

De acordo com o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 63 veículos foram fiscalizados e 45 autuados. A operação também resultou remoção de 36 motocicletas ao pátio.

Ao todo, foram emitidos 87 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Entre as principais irregularidades constatadas estão 28 casos de condução sem habilitação, 22 de veículos sem registro ou não licenciados e duas ocorrências por conduzir sob efeito de álcool. As demais infrações correspondem a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada, com a participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG).

Fonte: Governo MT – MT

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