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Mato Grosso chega à reforma tributária com solidez fiscal e ambiente estruturado, afirma secretário

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Mato Grosso chega ao processo de implementação da reforma tributária com equilíbrio fiscal consolidado e um ambiente estruturado para a transição ao novo modelo nacional. A avaliação é do secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, feita nesta sexta-feira (10.4), durante o Encontro Regional do Setor Atacadista e Distribuidor de 2026.

Segundo o secretário, o Estado avançou nos últimos anos com medidas que fortaleceram a gestão fiscal e simplificaram o ambiente tributário, criando bases mais seguras para enfrentar as mudanças.

“Mato Grosso hoje ocupa a primeira posição nacional em solidez fiscal. Esse resultado passa por uma reforma importante que o Estado fez em 2019, na concessão de incentivos fiscais, que simplificou a adesão aos benefícios e também o cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Hoje, Mato Grosso já é o estado com o menor número dessas obrigações no país”, afirmou.

De acordo com ele, esse cenário contribuiu diretamente para o crescimento econômico e para a consolidação do Estado como referência nacional na produção agroindustrial.

“Nós fizemos o dever de casa. E isso ajudou o Estado a se consolidar como líder na produção de soja, milho e algodão. No caso do milho, por exemplo, também somos líderes na produção de etanol. Para se ter uma ideia, em 2015 Mato Grosso produzia cerca de 70 milhões de litros de etanol de milho. Na safra 2025/2026, são mais de 7 bilhões de litros”, disse.

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O secretário destacou ainda que o ambiente favorável impulsionou a atração de investimentos e a instalação de milhares de empresas industriais e comerciais no Estado, com apoio de programas como o Prodeic.

Durante a apresentação, Pimenta também abordou as mudanças previstas com a reforma tributária nacional, que estabelece uma nova lógica de arrecadação no país, com a tributação passando gradualmente da origem para o destino.

“A grande ruptura da reforma é essa mudança de lógica. Hoje, a tributação ocorre na origem, onde se produz. Com a reforma, ela passa a ocorrer no destino, onde se consome. Isso muda completamente a lógica”, explicou.

Ele pontuou que a transição será gradual e que o Estado acompanha o processo de forma técnica, considerando os efeitos sobre as unidades federativas com perfil produtor.

A reforma tributária prevê ainda o encerramento gradual dos incentivos fiscais até 2032 e a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por impostos sobre bens e serviços, com transição completa até 2033.

Fonte: Governo MT – MT

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Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

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Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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