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Atuação do MPMT em projeto interestadual recebe reconhecimento nacional

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O projeto “Conselho Tutelar sem Divisas”, que contou com a coautoria da promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria S. Cardoso, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi reconhecido nacionalmente na 5ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação valoriza práticas que fortalecem a rede de proteção infantojuvenil e estimula a troca de experiências entre instituições do sistema de justiça e demais órgãos envolvidos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O projeto foi realizado em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), responsável inscrição no prêmio de destaque nacional. O reconhecimento se estende aos dois estados uma vez que a construção e execução do projeto teve abrangência na região de divisa entre MT e MS, envolvendo os municípios de Itiquira (MT), Sonora (MS) e Ouro Branco (MS). Idealizado durante a atuação da promotora Ludmilla Cardoso em Itiquira, em parceria com o promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, do MPMS, o projeto promoveu a integração entre conselhos tutelares de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, permitindo o atendimento conjunto de casos complexos que ultrapassavam barreiras estaduais. A iniciativa inovadora fortaleceu a atuação da rede de proteção e garantiu respostas mais eficazes às demandas infantojuvenis da região. “Foi um trabalho grandioso, que envolveu campanhas, palestras, reuniões e articulações institucionais. Um projeto lindo, que rende frutos até hoje”, destaca a promotora de Justiça Ludmilla Cardoso, que hoje atua na Comarca de Rondonópolis. A atuação conjunta contou com o apoio de lideranças dos dois Ministérios Públicos, como o então procurador-geral de Justiça do MPMS, Paulo Passos, hoje conselheiro nacional do Ministério Público (CNMP), e o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente. Iniciado entre os anos de 2017 e 2018, o projeto “Conselho Tutelar sem Divisas” permanece como referência de cooperação interinstitucional e de compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, sendo agora reconhecido em âmbito nacional como uma boa prática que inspira outras iniciativas no país.Foto: Assecom MPMSAcesse o canal do MPMT no WhatsApp!

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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