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Audiência pública discute inclusão de alunos com TEA

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá) realizou, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para discutir políticas públicas a serem implementadas pela Prefeitura Municipal, com foco na disponibilização de profissionais de apoio escolar para crianças a partir de 6 anos diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).A iniciativa foi conduzida pelo promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria Cível, como parte de um procedimento administrativo em andamento no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O objetivo é acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, as políticas públicas voltadas à oferta de profissionais de apoio escolar.De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o profissional de apoio escolar é definido como “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”.“Recebemos uma grande demanda de pais de alunos com transtorno do espectro autista relatando a ausência de profissionais de apoio escolar disponibilizados pelo Município de Primavera do Leste. Ainda assim, segundo consta, não houve a estruturação de uma política pública eficaz para resolver os problemas apresentados”, destacou o promotor de Justiça ao propor a audiência.Durante o encontro, a secretária Municipal de Educação Luciani Cunha apresentou ações que já teriam sido implementadas, bem como o trabalho desenvolvido pelas cuidadoras. Participaram do debate mães, pais e familiares de estudantes da rede pública municipal, além de cuidadoras, professores, assistentes sociais, psicólogas e servidores públicos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promotor de Justiça do MPMT será palestrante em eventos nacionais

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O coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, participará como palestrante de dois eventos nacionais voltados à segurança institucional e à proteção digital. Os convites reforçam o reconhecimento da atuação desenvolvida pelo MPMT na área e colocam a instituição em destaque nos debates sobre o tema.Em agosto, Mauro Zaque ministrará palestra no Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), atendendo a convite da instituição. A apresentação abordará temas relacionados à segurança institucional, inteligência e proteção de ativos estratégicos, em consonância com as discussões promovidas nacionalmente no âmbito do Ministério Público brasileiro.Já em setembro, o promotor de Justiça integrará a programação do Seminário Nacional de Segurança Digital e Orgânica, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O evento reunirá especialistas de diferentes instituições para debater estratégias de prevenção, inteligência, proteção de dados e fortalecimento da segurança institucional.Para Mauro Zaque, os convites evidenciam a relevância do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso na área. “A troca de experiências entre os Ministérios Públicos fortalece a atuação institucional e contribui para o aperfeiçoamento das estratégias de proteção de pessoas, informações e estruturas essenciais ao exercício das funções ministeriais”, destacou.As participações ocorrem em um contexto de fortalecimento da cultura de segurança institucional no Ministério Público brasileiro, alinhado às diretrizes da campanha “MP + Seguro”, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o mês de agosto. Neste ano, a iniciativa tem como tema “Proteção da Imagem Institucional”, ressaltando a importância da preservação da confiança pública, da segurança da informação e da adoção de boas práticas por membros, servidores e colaboradores. O MPMT também integra a mobilização nacional por meio de ações de conscientização e fortalecimento da segurança institucional.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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