“Nós não somos lixo”. “Somos moradores de rua, não somos pó da rua”. “Um morador de rua não é um farrapo humano, ele é um ser humano”. “Olhem para nós com o olho do coração, com amor e carinho”. “Nada justifica a violência”. “Moradores de rua levam coro da polícia de manhã e do comando de tarde”. “Nós só temos vocês”. “Não tenham medo, aqui estamos acolhidos”. “Graças a Deus, a todos nós e a vocês que têm essa audiência pública para nos ouvir”. “Não está fácil para resolver, mas também não está difícil”. “Existe sim uma porta de liberdade e uma oportunidade de sair da rua”. “A igreja ajuda, mas nós precisamos da ajuda de psicólogos”.Essas manifestações, carregadas de apelo e denúncia, são de pessoas em situação de rua que participaram da audiência pública híbrida “Escuta Social com a finalidade de construção da Política de Proteção das Pessoas em Situação de Rua de Cuiabá-MT”, na tarde de quinta-feira (6), na Sede das Promotorias de Justiça da Capital. A consulta reuniu pessoas atendidas pela Associação Terapêutica, Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP), pela Unidade de Acolhimento da Guia e pela Unidade de Acolhimento do Porto.Promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 25ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, em parceria com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp Rua-Cuiabá), a audiência teve como principal objetivo promover a escuta social qualificada das pessoas em situação de rua de Cuiabá e demais atores da sociedade. O intuito é coletar informações junto à sociedade civil e ao poder público que subsidiem os trabalhos do grupo de trabalho composto para fomentar a criação do plano de ação relacionado à execução da política pública de proteção, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMT e a Prefeitura de Cuiabá no início deste ano.A audiência pública foi presidida pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto. As manifestações foram organizadas em eixos, iniciando-se pelas Pessoas em Situação de Rua e, posteriormente, pelos representantes de órgãos públicos e demais instituições. O evento foi transmitido ao vivo pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal oficial do Ministério Público de Mato Grosso no YouTube (assista aqui).Antes do início da audiência, a escritora Luciene de Carvalho, presidente da Academia Mato-grossense de Letras, realizou uma intervenção comovente. “Peço licença para trazer a arte, mas não uma arte que fala sobre o tema, mas uma arte que nasceu do tema. Por 16 anos eu andei pelas ruas por conta de dependência química, por conta de bipolaridade, conheci a dor da rua, a dor da droga, a dor da ausência de endereço e eu acredito na arte como caminho de reconstrução. Cada vez que eu olho uma pessoa na rua eu vejo um espelho”, afirmou.Na abertura, Henrique Schneider Neto considerou o momento como emblemático, marcado pela abertura de um espaço de diálogo e construção coletiva de uma política pública inédita voltada à população em situação de rua. Ele enfatizou que o ambiente é de escuta, respeito e ação concreta, livre de ideologias, e que cada participante tem um papel essencial na construção de um futuro mais justo. Para o promotor, a reunião representa um passo importante rumo à efetivação dos direitos humanos, com a esperança de que Cuiabá se torne referência nacional nesse processo.“Esse é um dia histórico. Estamos na casa do Ministério Público, Instituto da Cidadania da Constituição de 1988, celebrando a possibilidade de construir uma política pública inédita para o nosso estado, quiçá para todo o país, com o objetivo de efetivar os direitos humanos fundamentais da população em situação de rua”, sustentou.Na sequência, durante o eixo 1, pessoas em situação de rua e com trajetória de rua compartilharam suas experiências de vida, traumas, vícios, e a falta de acesso efetivo a direitos como moradia, saúde e segurança, criticando a violência policial e a precariedade dos serviços de acolhimento. Representantes do Movimento Nacional Pop Rua em Mato Grosso falaram sobre a necessidade urgente de políticas intersetoriais, a importância da lei municipal proposta para garantir financiamento e moradia, e o papel das defensorias e do Ministério Público na fiscalização e proteção contra a violência e desumanização.Rúbia Cristina de Jesus, coordenadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Mato Grosso, ressaltou a importância da audiência pública como espaço de escuta e reconhecimento. Ela lembrou que também esteve em situação de rua por muitos anos, sem documentos e sem saber que tinha direitos. Emocionada, afirmou que “é muito importante ser ouvida”. Para ela, estar em um espaço público como a Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá representa uma conquista e um avanço na luta por dignidade.Quem também agradeceu pela realização da escuta social foi Franciele Costa Mateus, militante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Mato Grosso. Compartilhou a emoção de estar naquele espaço e refletiu sobre o papel da assistência social, que, segundo ela, atua como uma mãe para a população em situação de rua. Franciele destacou que, embora várias secretarias participem das reuniões, é a assistência social quem realmente se compromete com essa causa.O também militante do movimento Paulo César dos Santos agradeceu pela oportunidade de participar da audiência pública. Ele destacou a importância do acolhimento e da escuta, afirmando que nunca imaginou estar em um espaço institucional vestido de forma simples, com “bermuda e chinelão”, sem ser excluído por isso. Paulo relatou a luta pessoal contra as drogas, celebrando 11 meses de sobriedade, e criticou a precariedade da saúde pública para pessoas em situação de rua.O segundo eixo das manifestações, voltado a representantes de órgãos públicos e demais instituições, foi aberto pelo coordenador do Ciamp Rua-Cuiabá, Luiz Philipe Belarmino Reis, que apresentou a minuta da Política Municipal da População em Situação de Rua. A medida busca transformar a política municipal, atualmente vista como “falida” por apenas manter a população na rua, em uma política que realmente tenha a superação da situação de rua como seu horizonte. A proposta enfatiza a necessidade de orçamento e articulação intersetorial para que a assistência social não seja a única responsável pelas demandas, mas sim um agente de encaminhamento e articulação com as políticas de Saúde, Habitação, Trabalho e Educação.Segundo o expositor, a política é considerada vital para garantir os direitos fundamentais e a dignidade dessa população. Ela é organizada em eixos centrais, garantindo que as necessidades diversas da população em situação de rua sejam abordadas por diferentes secretarias: Moradia, Saúde, Educação, Profissionalização, Acesso à Renda e Trabalho, Segurança Alimentar e Nutricional/Alimentação e Assistência Social.Bianca Botter Zanardi, procuradora-chefe judicial da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, destacou que o município tem atuado de forma integrada com diversas secretarias para construir uma política pública. Ela explicou que um grupo de trabalho foi formado com apoio do Ministério Público, envolvendo áreas como assistência social, saúde, habitação, ordem pública e segurança, com o objetivo de realizar um diagnóstico e levantar demandas reais da população. Bianca ainda ressaltou que a escuta social é essencial para definir prioridades e garantir que as ações sejam eficazes e alinhadas às necessidades reais.O defensor público da União Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, parabenizou o Ministério Público e ressaltou a importância de ouvir a população em situação de rua para propor medidas estruturais, criticando a elaboração de soluções apenas em gabinetes. Ele destacou a necessidade central de incluir essa população no orçamento e apontou a falta de políticas de habitação específicas, ressaltando que a moradia deve ser a centralidade da política. Por fim, enfatizou a necessidade urgente de atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial para coibir a violência contra essa população.A defensora pública estadual Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato explicou que a Defensoria Pública do Estado (DPEMT) atua principalmente na fiscalização, cobrança judicial e no apoio direto à população em situação de rua, por meio de uma abordagem intersetorial. Ela revelou que por intermédio da DPEMT o Governo do Estado disponibilizou uma lista de escolas estaduais ociosas para que a Prefeitura de Cuiabá escolha uma para adaptar e transferir a Casa de Acolhimento do Porto, que está em situação precária, e também reforçou a necessidade de controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.Para encerrar, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, reafirmou a abertura do Ministério Público a toda a população. Ele classificou a população em situação de rua como uma minoria que precisa de um olhar atento de políticas públicas, apesar de o processo de mudança ser lento, como foi em sua experiência com as casas-lares para crianças.O procurador defendeu que a solução passa por políticas públicas com investimento, mencionando que em Cuiabá a escola ociosa pode ser transformada em uma nova unidade de acolhimento com poucos recursos. Por fim, fez um forte apelo ao controle externo da atividade policial como uma questão que o Ministério Público nunca enfrentou de forma efetiva e que precisa ser discutida urgentemente para proteger a população de rua da violência.“O Ministério Público, ao abrir as portas para a população em situação de rua, está dizendo que ela tem um defensor. Esses cidadãos, apesar da situação de vida, têm o respeito como cidadãos e a garantia do Ministério Público de buscar políticas públicas para eles, seja para quem deseja permanecer na rua, seja para quem quer sair dessa condição, mas sem perder sua dignidade, estando dentro de uma casa ou na rua”, finalizou.Números – Uma pesquisa de âmbito nacional realizada pela UFMG e publicada em 3 de janeiro de 2025, aponta que Cuiabá tem aproximadamente 1.238 pessoas em situação de rua. Mato Grosso aparece em 13º lugar no ranking nacional, com pouco mais de 3 mil pessoas nessa condição.

Fonte: Ministério Público MT – MT