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Cira‑VG inicia trabalhos para reforçar combate a ilícitos fiscais

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A primeira reunião de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (CiraVG) foi realizada na manhã desta quintafeira (12), na sede das Promotorias de Justiça da comarca, marcando o início da estruturação formal do grupo responsável por fortalecer a recuperação de ativos e aprimorar o enfrentamento aos ilícitos tributários no município. O encontro teve como propósito alinhar a atuação das instituições participantes, definir fluxos normativos, discutir diagnósticos de possíveis omissões de receita e avançar na construção da governança do comitê municipal.A abertura foi conduzida pela secretária executiva do CiraVG, promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, que apresentou os fundamentos do comitê e destacou a importância da cooperação entre os órgãos para o combate qualificado aos ilícitos tributários e a recomposição do patrimônio público. Ela lembrou que o Cira de Várzea Grande é o primeiro em âmbito municipal no estado e nasce com a missão de ser referência, apoiado pela experiência acumulada pelo comitê estadual. A promotora enfatizou ainda a necessidade de estruturar o regimento interno como etapa essencial para assegurar a efetividade das ações.Ao detalhar as atribuições do comitê, Taiana Dionello explicou que o comitê atuará na instauração de procedimentos voltados à recuperação de ativos, priorizando a solução consensual de conflitos e a integração entre as instituições no enfrentamento a crimes tributários e à lavagem de dinheiro. Segundo ela, a implantação do CiraVG busca consolidar uma atuação interinstitucional permanente, com critérios claros para ações conjuntas, fortalecimento da justiça tributária e incremento da arrecadação municipal, incluindo a formalização de acordos, celebração de convênios, adoção de medidas preventivas e repressivas e intercâmbio com outros comitês.Na sequência, a subprocuradorageral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, compartilhou a experiência de anos à frente do Cira estadual, destacando que o modelo matogrossense atua em duas frentes – mediação/autocomposição e forçatarefa criminal. Ela contou que, em 2025, as investigações e operações foram concentradas nos segmentos do agronegócio, combustíveis e hortifruti.A subprocuradora reforçou que cabe à Secretaria Municipal de Gestão Fazendária subsidiar o comitê com dados e inteligência fiscal para o adequado planejamento das ações, observando que decisões baseadas em dados ampliam a efetividade na recuperação de ativos. Anne Karine Wiegert também destacou a importância da atuação articulada entre as instituições. “Sou uma entusiasta do comitê porque acredito que ele fortalece as instituições. Mas é necessário despirse da vaidade institucional. Isoladamente, nenhum de nós tem a força que o comitê tem quando trabalhamos de forma integrada e cooperada”, afirmou.Durante o encontro, os integrantes do CiraVG debateram dúvidas operacionais e pactuaram os primeiros encaminhamentos, como a definição dos fluxos normativos entre as instituições, a realização de diagnósticos de omissão de receita e o avanço das tratativas para conclusão do regimento interno. A próxima reunião foi marcada para 1º de abril.Para a promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha, que ficará responsável pela atuação na área criminal, a primeira reunião marcou o início da organização interna do grupo e a definição das primeiras responsabilidades. “Agora aguardamos as primeiras informações que serão levantadas pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para iniciarmos nossas ações no âmbito criminal”, afirmou.O procuradorgeral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, também ressaltou o compromisso da administração municipal. “A Procuradoria e o município saem daqui com a missão de revisar normas, revisar processos e, no nosso próximo encontro, apontar casos que mereçam a atenção das autoridades que compõem o CiraVG”, disse.A auditora fiscal Hellen Mamedes Ferreira Pazin, representante da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, destacou o papel técnico da pasta. “A partir desta reunião, cabe à Secretaria de Gestão Fazendária fazer o levantamento dos setores prioritários para atuação do CiraVG e elaborar a normativa da representação fiscal para fins penais”, afirmou.O delegado Ruy Guilherme Peral da Silva, coordenador do Núcleo de Inteligência da Delegacia de Estelionato, avaliou positivamente o início dos trabalhos e ressaltou a contribuição da Polícia Civil. “A percepção sobre essa primeira reunião é de entusiasmo com os resultados que a Polícia Civil poderá proporcionar. Atuando como órgão auxiliar, poderemos fortalecer o Fisco Municipal para que recursos retornem ao município e contribuam para a melhoria dos serviços públicos”, declarou.O CiraVG é uma força-tarefa composta por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, ControladoriaGeral do Município, ProcuradoriaGeral do Município e Secretaria de Estado de Segurança (SespMT), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do município.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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