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Conscientização sobre o autismo é tema de campanha do MPMT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou neste mês de abril uma campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob o tema: “Conheça e entenda o autismo”, reforçando que quanto mais você conhece, menos você julga. A iniciativa compõe a série de campanhas sobre temas relativos às áreas de atuação da instituição na defesa dos direitos sociais, do projeto “Diálogos com a Sociedade”.As campanhas consistem na veiculação gratuita de vídeos institucionais e spots pela Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) – TV e Rádio Centro América, e na divulgação de material publicitário nas redes sociais do MPMT, em outdoors localizados em pontos estratégicos de Cuiabá e em linhas de ônibus (busdoor) que circulam pela capital.“Acredito muito no poder transformador dessa campanha, porque quando tomamos conhecimento sobre o TEA, melhor entendemos a realidade daqueles que vivenciam dificuldades e julgamentos que permeiam o tema todos os dias. Essa iniciativa busca despertar a sensibilidade e a empatia para que possamos construir, juntos, um mundo menos preconceituoso e mais acolhedor”, disse a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa com Deficiência do MPMT, Daniele Crema da Rocha de Souza.Abril é o mês de conscientização sobre o Autismo (Abril Azul), e a data fomenta a necessidade de abordar com a população os desafios e invisibilidade da pessoa com TEA, desinformação social e preconceitos acerca do assunto, importância da intervenção precoce para a adoção de níveis de suporte adequados às necessidades de cada um, direitos e garantias, protagonismo, autonomia e independência da pessoa autista, bem como inclusão e respeito às pessoas com autismo.O TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, afetando a capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento de um indivíduo. Um diagnóstico feito precocemente possibilita o desenvolvimento de estímulos com foco na independência e qualidade de vida.O vídeo da campanha sobre o autismo está sendo veiculado pela TV Centro América e também pode ser assistido no canal oficial do órgão no YouTube. Cartilha – O MPMT desenvolveu uma cartilha que reúne as principais informações e a legislação federal e estadual a respeito do TEA, a fim de conscientizar a sociedade sobre o assunto. Dentre as informações, estão os destaques abaixo:“A Constituição Federal de 1988, os tratados e convenções internacionais, leis federais e outros atos normativos asseguram direitos às pessoas com deficiência. Esses direitos foram estendidos às pessoas autistas em 2012, com a promulgação da Lei n° 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que passou a considerar as pessoas autistas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais (art. 1°, § 2°, da Lei n° 12.764/2012).De igual modo, a Lei Federal n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, objetiva assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, em condições de igualdade, visando à inclusão social e ao pleno exercício da cidadania.”Acesse a cartilha aqui e saiba mais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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