Ministério Público MT
Erika Hilton fala de violência e cobra ação contra LGBTfobia em webinar
Publicado em
21 de maio de 2026por
Da Redação
“Quando nós falamos que o Brasil é o primeiro país do mundo que mais mata pessoas LGBTQIA+, não estamos fazendo algo que é simplesmente retórico ou contando uma história. Estamos dizendo que nos quatro cantos do país existem diariamente pessoas da comunidade LGBTQIA+ que estão sendo agredidas, estupradas, violentadas, expulsas de suas casas, exploradas sexualmente, sofrendo uma série de violências que levam à morte”. A declaração da deputada federal Erika Hilton marcou a abertura do webinar “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos”, realizado na manhã desta quinta-feira (21).A palestrante convidada também criticou a naturalização dessas violências e a falta de reação social diante do problema. “Não é possível que esse tipo de relato, essa realidade, não gere uma indignação e um incômodo naquelas pessoas que se dizem pessoas de bem, que dizem acreditar em Deus, defender a família e proteger o Estado. Não é possível que essas pessoas se conformem ou tratem como natural a violência sistêmica que acomete todos os dias essa comunidade”, afirmou.Promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o evento foi realizado de forma virtual, via Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal institucional no YouTube. Erika Hilton abordou o tema “Letramento LGBTQIA+: por que as instituições precisam entender para agir”. O encontro contou ainda com a participação do tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, como debatedor.Erika Hilton iniciou destacando a importância do evento promovido pelo MPMT em um cenário que classificou como preocupante. A parlamentar criticou o que considera omissão do Congresso Nacional diante dessa realidade, apontando a ausência de legislações específicas que garantam proteção e dignidade a esses grupos, apesar dos altos índices de violência. Na sequência, enfatizou que o debate sobre os direitos da população LGBTQIA+ está diretamente ligado ao fortalecimento da democracia e ao respeito à diversidade. “Isso não é violar as opiniões, invadir a liberdade individual, não tem nada a ver com isso. A nossa luta árdua e histórica é para que nós possamos ser enxergadas e enxergados enquanto cidadãs e cidadãos de direitos, que a nossa dignidade não seja subalternizada e que a nossa cidadania não seja obrigada a ser exercida de maneira clandestina”, enfatizou. A palestrante compartilhou parte de sua trajetória de vida para sustentar a crítica ao fundamentalismo, que, segundo ela, se mostra nocivo ao reforçar preconceitos e violências, especialmente no ambiente familiar. Erika Hilton destacou que é preciso diferenciar fundamentalismo de fé, religião e espiritualidade, ressaltando que estes não devem ser utilizados como instrumentos de controle e exclusão. Ao relembrar a infância, afirmou que inicialmente teve apoio familiar para expressar sua identidade, cenário que se transformou com a influência de discursos fundamentalistas, gerando episódios de violência e, posteriormente, sua expulsão de casa ainda na adolescência.Para a deputada, a LGBTfobia alimentada por esse tipo de pensamento não apenas atinge indivíduos, mas também destrói e adoece vínculos familiares e sociais. Segundo ela, a imposição de visões únicas e excludentes compromete a construção de relações saudáveis e de uma sociedade mais justa, ao desconsiderar a diversidade e a dignidade das pessoas. Assim a diversidade é tratada como uma ameaça, pois o que o patriarcado quer é a extinção de tudo aquilo que ele não pode controlar. Erika Hilton reconheceu que, embora não tenha tido uma trajetória fácil, considera uma conquista estar viva em um país onde a expectativa de vida dessa população é de 33 anos. “Não compartilho minha história como algo subjetivo, como quem quer contar sobre si. Conto um recorte para mostrar e alertar os riscos e a periculosidade da LGBTfobia”, afirmou.A palestrante também destacou que o debate envolve o acesso a direitos básicos, como a educação. “Quando falamos em enfrentar a LGBTfobia não estamos falando em entregar kits gays nas escolas, em banheiros unissex em todos os contextos, e de tudo isso que a extrema direita inventa como sendo pautas da comunidade”, alertou. Para ela, enfrentar a LGBTfobia significa garantir que as pessoas possam viver plenamente suas identidades. “A briga é para conquistar direitos e depois exercer esses direitos”, reforçou. A expositora finalizou enfatizando a importância do Sistema de Justiça no enfrentamento à LGBTfobia, destacando a necessidade de garantir a aplicação das leis e coibir a ideia de impunidade. “Meu apelo a vocês, nesta manhã, é que levem em consideração tudo o que apresentei ao longo da minha fala. Este não é um debate de esquerda; não estou aqui tratando da minha visão política de mundo. Estou aqui enquanto mulher, negra, trans, cidadã e autoridade para afirmar que precisamos deixar as diferenças de lado e atuar coletivamente no que é bom para todos”, conclamou.“O ódio não pode continuar existindo entre nós. A violência não pode ser tolerada. Olhem com respeito e empatia para essas pessoas. (…) Que possamos olhar para a realidade histórica da população LGBTQIA+ e compreender a nossa responsabilidade e o nosso compromisso diante disso, para frear essa violência, deixando de lado ideologias e nos conectando à defesa da vida”, encerrou.O webinar teve o objetivo de promover reflexão qualificada sobre a discriminação e a violência contra a população LGBTQIA+. A iniciativa destacou a importância de estratégias institucionais para garantir direitos, igualdade e respeito à diversidade, reunindo perspectivas jurídicas, sociais e institucionais. O encontro também reforçou o papel do Sistema de Justiça, das políticas públicas e da sociedade civil no enfrentamento à LGBTfobia, evidenciando o compromisso do MPMT com a promoção dos direitos humanos e com o fortalecimento de uma cultura de inclusão e dignidade.Mensagem inicial – Na abertura do evento virtual, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, ressaltou que, embora o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia (17 de maio) já tenha sido celebrado, a urgência do tema permanece. “Por isso nos reunimos hoje. Porque o enfrentamento ao preconceito não cabe em uma data só. Ele é compromisso diário, ético e civilizatório”, afirmou.Durante a fala, o procurador destacou as contradições de Mato Grosso. “Somos potência econômica e cultural, mas temos índices alarmantes de violência contra pessoas LGBTQIA+, sobretudo mulheres trans e travestis. Mato Grosso figura entre os estados com mais assassinatos de pessoas trans no país. Os crimes motivados por homofobia e transfobia crescem ano a ano. A LGBTfobia está naturalizada em discursos, em práticas culturais e em estruturas sociais que ainda insistem em negar dignidade, humanidade e cidadania plena”, apontou.Ele também destacou que essa violência resulta em perdas humanas e culturais profundas, afetando trajetórias e comprometendo a diversidade social, ao mesmo tempo em que ressaltou iniciativas de resistência no estado, como ações da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) no enfrentamento à violência e na formulação de políticas públicas. O procurador ainda citou Jejé de Oyá como símbolo histórico de luta e afirmação cultural em Cuiabá.Ao tratar do papel institucional, enfatizou a responsabilidade do Ministério Público na promoção dos direitos fundamentais. “O Ministério Público tem missão fundamental aqui. A Constituição nos convoca à defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e da dignidade humana. Promover debates como este significa reconhecer que a educação institucional também é instrumento de transformação social. Não podemos ser apenas observadores das desigualdades. Abrir este espaço mostra que democracia só é plena quando alcança todas as pessoas”, destacou.Por fim, o procurador de Justiça agradeceu aos convidados, destacando a atuação do tenente-coronel PM Ricardo Bueno de Jesus no enfrentamento à transfobia e a presença da deputada Erika Hilton como referência de representatividade e transformação social. “Este encontro é escuta, reconhecimento e compromisso institucional. É a certeza de que Mato Grosso pode ser território de esperança. Por um Mato Grosso sem LGBTfobia”, concluiu.Saiba mais sobre a palestrante – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) é uma das vozes mais influentes da política brasileira, com atuação destacada no Congresso Nacional que a colocou na lista das “100 Cabeças do Congresso”, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Sua trajetória inclui marcos históricos, como ser a primeira mulher negra e trans eleita para o Parlamento federal, ampliando a representatividade no país.Com projeção internacional, foi indicada duas vezes pela revista Time como uma das 100 lideranças globais do futuro. No Brasil, recebeu o Prêmio Congresso em Foco como melhor deputada em 2024 e 2025, reconhecimento de sua atuação em pautas sociais. Defensora dos direitos da população LGBTQIA+, das mulheres e da classe trabalhadora, também é autora da proposta pelo fim da escala 6×1, tema em destaque no debate público.Assista ao webinar na íntegra aqui:
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Réu é condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio de agente prisional
Published
1 hora agoon
22 de julho de 2026By
Da Redação
O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou Márcio Ribeiro Moreira, conhecido como “Márcio Cabelo”, a 21 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado do agente prisional Ivan Fernandes. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (20), e o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, a autoria e a qualificadora do motivo fútil. A acusação em plenário foi sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu na noite de 28 de agosto de 2013, em frente ao Bar P2, no bairro CPA IV, em Cuiabá. Na ocasião, Ivan Fernandes e outras pessoas assistiam a uma partida de futebol quando solicitaram ao acusado que diminuísse o volume do som de seu veículo. Inconformado com o pedido, Márcio Ribeiro Moreira retornou ao carro, pegou uma arma de fogo, aproximou-se novamente do local e efetuou um disparo que atingiu a vítima na região do abdômen.O caso chamou atenção pela longa luta da vítima pela sobrevivência. Após ser baleado, Ivan Fernandes permaneceu hospitalizado por quase um ano, período em que foi submetido a mais de dez procedimentos cirúrgicos em razão das graves complicações decorrentes do ferimento. Apesar dos esforços médicos, ele não resistiu e morreu em 11 de agosto de 2014. Com o óbito, o Ministério Público promoveu o aditamento da denúncia, que passou de tentativa de homicídio para homicídio consumado.Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que a reação do acusado decorreu de um simples pedido para que reduzisse o volume do som automotivo. A sentença também destacou que a vítima não contribuiu para a ocorrência do fato, tendo apenas solicitado, de forma educada, que o som fosse abaixado.Na dosimetria da pena, foram consideradas circunstâncias desfavoráveis ao réu, entre elas a elevada culpabilidade, os maus antecedentes, as circunstâncias do crime e as graves consequências da conduta. A decisão ressalta ainda que Ivan Fernandes era jovem e deixou uma filha de apenas três anos de idade à época dos fatos.Além da condenação a 21 anos e 8 meses de reclusão, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou a prisão imediata do réu para o início do cumprimento da pena, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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