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Evento debate políticas públicas e ampliação da participação social

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A importância do trabalho realizado pelas assistentes sociais no âmbito do Ministério Público para a promoção de práticas inclusivas e protetivas foi destacada, nesta quinta-feira (07), na abertura do X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público. O evento, que acontece na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, encerrará no final da tarde de sexta-feira (08).

“Por meio de seu assessoramento técnico e da promoção de práticas inclusivas e protetivas, essas e esses profissionais (assistentes sociais) colaboram intensamente para garantir que o Ministério Público se mantenha como defensor dos mais vulneráveis e como catalisador de mudanças sociais positivas”, reconheceu o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade.

“Essa troca de vivências e conhecimentos proporcionará, tenho certeza, avanços significativos na atuação das instituições de acolhimento e defesa dos direitos dos segmentos que mais necessitam do apoio do setor público”, acrescentou o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher Souza, que no ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.

A promotora de Justiça auxiliar da Coger, Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, que no ato representou o corregedor-geral João Augusto Veras Gadelha, também reforçou a relevância do trabalho do profissional do serviço social na instituição. “A Constituição Federal de 1988 ampliou de forma significativa o impacto da atuação do Ministério Público nos chamados interesses coletivos no sentido amplo. É certo que para a eficaz proteção desses direitos o Ministério Público precisa se valer de subsídios que vão para além do mundo jurídico, subsídios de profissionais de outras áreas e é nesse contexto que se insere o profissional do serviço social”, afirmou.

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O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, enfatizou a necessidade de articulação da rede de proteção e o papel das assistentes sociais nesse processo. “Juntos com as assistentes sociais, precisamos fortalecer as redes de proteção nos municípios para que eles mesmos nos digam quais são as prioridades, quais as questões que precisam ser enfrentadas para que possamos obter os resultados esperados”.

A assistente social e chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos, ressaltou que os encontros nacionais demonstram o compromisso das gestões do MP brasileiro em capacitar seus profissionais, incluindo e ampliando em seus quadros equipes técnicas multiprofissionais.

“Ampliar a capacidade analítica diante de problemas estruturais tão complexos que vivenciamos diariamente, contando com o assessoramento técnico de diversas profissões, dentre elas, o Serviço Social, contribui sobremaneira para o impacto que tanto buscamos na melhoria da qualidade de vida das pessoas, na redução das várias formas de violência, e na melhoria das políticas públicas aos usuários desses serviços”, salientou.

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Dispositivo – Também participaram do dispositivo de abertura do evento, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Hellen Uliam Kuriki; a subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha; a vice-presidente institucional da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugheney Wiegert; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Assistência Social, promotora de Justiça Tessaline Huguichi; a presidenta do Conselho Regional de Serviço Social – 20ª Região, Leana Oliveira Freitas, a diretora-presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil, Maíla Rezende Vilela Luiz, a pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso, Liliane Capilé; e o presidente do Sindicato dos Servidores do MPMT, Emerson Mendes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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