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Força-tarefa combate tráfico de animais silvestres em 11 Estados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, participou da Operação Libertas, deflagrada nesta quarta-feira (29), em ação nacional de combate ao tráfico de animais silvestres. A força-tarefa é composta por Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de 11 estados brasileiros. A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da organização Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação da Lei dos Estados Unidos (INL). Além de Minas Gerais e Mato Grosso, participaram os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia. Em Mato Grosso, a operação contou com o apoio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), da Polícia Militar Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Cuiabá. Também foi cumprida uma ordem de busca e apreensão em Minas Gerais. As investigações apontam que os animais em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção, são retirados ilegalmente da natureza e comercializados em feiras clandestinas e pontos de venda irregulares. Além do tráfico de fauna, foram identificados outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos, maus-tratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “A participação do MPMT na Operação Libertas reafirma nosso compromisso com a proteção da biodiversidade e o enfrentamento rigoroso aos crimes ambientais. O tráfico de fauna silvestre é uma prática cruel que compromete o equilíbrio ecológico e alimenta redes criminosas”, destacou Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, promotora de Justiça titular da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá. “A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, afirmou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas. “Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país, uma vez que essas redes criminosas frequentemente estão associadas a outras atividades ilícitas que afetam a segurança e a estabilidade ambiental”, concluiu Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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