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Intervenção articulada pelo MPMT traz avanços no fornecimento de água

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte (997 km de Cuiabá), acompanha a intervenção na concessão do serviço de abastecimento de água, medida necessária para garantir a regularidade e eficiência na prestação do serviço à população.Após reunião extrajudicial com representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e da concessionária Sanepan, foram definidas ações emergenciais para enfrentar a instabilidade no fornecimento, que há meses comprometia a qualidade de vida dos moradores. A intervenção, articulada pelo MPMT, já apresenta resultados concretos.Até o momento, foram instaladas duas novas caixas d’água, uma com capacidade de 250 mil litros e outra de 100 mil litros, que já estão posicionadas no local e aguardam integração ao sistema, dependendo da chegada de tubulações metálicas específicas. Também foi iniciada a construção das bases para dois filtros pré-moldados, já adquiridos e pagos, com previsão de instalação nos próximos 15 dias.Paralelamente, está sendo realizada manutenção corretiva na Estação de Tratamento de Água (ETA), incluindo a limpeza completa do floculador e do decantador, que acumulavam resíduos sólidos e reduziam em até 50% a capacidade de tratamento. Essa ação deve aumentar a produção de água em cerca de 40% a 50%, melhorando significativamente a distribuição.Outra frente importante tem sido a recuperação financeira da concessionária. Foram intensificadas as cobranças de débitos e o combate às ligações irregulares, resultando na recuperação de mais de R$130 mil em faturas atrasadas, garantindo recursos para investimentos urgentes. A política de corte para inadimplentes também foi reforçada, medida essencial para manter a sustentabilidade do serviço e assegurar que os consumidores regulares não sejam prejudicados. Além disso, estão sendo adotadas ações para reduzir furtos de água e ligações clandestinas, que comprometem a distribuição.Apesar dos avanços, os desafios permanecem. A estação de tratamento atual, construída em 1988, foi projetada para cerca de 600 ligações, mas hoje atende quase 4 mil, além das ligações irregulares. Essa defasagem estrutural exige investimentos significativos em engenharia e infraestrutura, que não podem ser executados de forma imediata.Nos próximos dias, além da instalação dos novos filtros, seguirão ações para aumentar a capacidade de tratamento e garantir maior regularidade no fornecimento. Também será elaborado um relatório técnico detalhado, conforme previsto no decreto de intervenção, para ser encaminhado ao MPMT.“A implantação das novas caixas d’água e os investimentos na estação de tratamento são passos importantes para garantir mais regularidade no serviço. Nosso papel é assegurar que essas melhorias sejam feitas com transparência e eficiência, sempre em diálogo com o Município e demais órgãos envolvidos”, destacou o promotor de Justiça Brício Britzke.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Inscrições do concurso do Projeto FloreSer são prorrogadas até o dia 16/10

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As inscrições para o concurso cultural do Projeto FloreSer foram prorrogadas. Estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual de Cuiabá têm até o dia 16 de outubro para enviar suas produções audiovisuais e concorrer à premiação.As inscrições devem ser realizadas pelo hotsite do Projeto FloreSer, no portal do Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).O desafio é criar e produzir um vídeo curto, criativo e engajador, destinado às plataformas Instagram, TikTok ou YouTube, abordando o tema “Violências nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar”.As produções poderão abordar, entre outros assuntos, violência nas relações de namoro; ciúmes, posse e controle; respeito e autonomia; violência simbólica e digital; relacionamentos afetivos saudáveis; e direitos das meninas e das mulheres.Quem pode participar –Podem participar estudantes regularmente matriculados no 1º, 2º ou 3º ano do Ensino Médio da rede pública estadual de Cuiabá, organizados em equipes de até três integrantes.Os próprios estudantes serão responsáveis pela criação e produção dos vídeos. No momento da inscrição, deverão ser informados os nomes dos participantes, do professor responsável, do diretor e da escola.Também será necessário anexar o vídeo, conforme as especificações previstas no edital, e o respectivo termo de autorização de uso de imagem e conteúdo. Todas as orientações estão disponíveis na página do Projeto FloreSer.Avaliação e votação – Após o encerramento das inscrições, os vídeos serão submetidos a uma avaliação técnica, de acordo com os critérios estabelecidos no edital. As produções selecionadas nessa etapa avançarão para a fase de votação popular.Os três vídeos que obtiverem o maior número de votos serão premiados, assim como as escolas das equipes vencedoras.Regras para os vídeos – Os vídeos deverão ter: duração mínima de 90 segundos e máxima de 2 minutos; ser gravados no formato vertical (9:16); abordar o tema proposto pelo concurso; conter a identificação da escola, série/turma e dos integrantes da equipe; atender às demais especificações previstas no edital.Premiação – As equipes vencedoras receberão:1º lugar: um celular para cada integrante da equipe;
2º lugar: um notebook para cada integrante da equipe;
3º lugar: um tablet para cada integrante da equipe.
As escolas públicas das equipes vencedoras também serão contempladas por meio de parceria com a Energisa Mato Grosso, que prevê a implementação de projetos de eficiência energética nas instituições.A iniciativa integra as ações do Projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço e Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).O projeto busca promover, entre adolescentes, a reflexão e o diálogo sobre as violências presentes nas relações afetivas, contribuindo para o reconhecimento de situações de violência e para a construção de estratégias de prevenção e enfrentamento.Inscrições abertas: 25 de agosto a 16 de outubro de 2026.As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário disponível no hotsite do Projeto FloreSer, com indicação obrigatória dos nomes dos estudantes participantes, professor(a) responsável, diretor(a) e escola. Clique aqui para fazer sua inscrição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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