Ministério Público MT

Intervenção articulada pelo MPMT traz avanços no fornecimento de água

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte (997 km de Cuiabá), acompanha a intervenção na concessão do serviço de abastecimento de água, medida necessária para garantir a regularidade e eficiência na prestação do serviço à população.Após reunião extrajudicial com representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e da concessionária Sanepan, foram definidas ações emergenciais para enfrentar a instabilidade no fornecimento, que há meses comprometia a qualidade de vida dos moradores. A intervenção, articulada pelo MPMT, já apresenta resultados concretos.Até o momento, foram instaladas duas novas caixas d’água, uma com capacidade de 250 mil litros e outra de 100 mil litros, que já estão posicionadas no local e aguardam integração ao sistema, dependendo da chegada de tubulações metálicas específicas. Também foi iniciada a construção das bases para dois filtros pré-moldados, já adquiridos e pagos, com previsão de instalação nos próximos 15 dias.Paralelamente, está sendo realizada manutenção corretiva na Estação de Tratamento de Água (ETA), incluindo a limpeza completa do floculador e do decantador, que acumulavam resíduos sólidos e reduziam em até 50% a capacidade de tratamento. Essa ação deve aumentar a produção de água em cerca de 40% a 50%, melhorando significativamente a distribuição.Outra frente importante tem sido a recuperação financeira da concessionária. Foram intensificadas as cobranças de débitos e o combate às ligações irregulares, resultando na recuperação de mais de R$130 mil em faturas atrasadas, garantindo recursos para investimentos urgentes. A política de corte para inadimplentes também foi reforçada, medida essencial para manter a sustentabilidade do serviço e assegurar que os consumidores regulares não sejam prejudicados. Além disso, estão sendo adotadas ações para reduzir furtos de água e ligações clandestinas, que comprometem a distribuição.Apesar dos avanços, os desafios permanecem. A estação de tratamento atual, construída em 1988, foi projetada para cerca de 600 ligações, mas hoje atende quase 4 mil, além das ligações irregulares. Essa defasagem estrutural exige investimentos significativos em engenharia e infraestrutura, que não podem ser executados de forma imediata.Nos próximos dias, além da instalação dos novos filtros, seguirão ações para aumentar a capacidade de tratamento e garantir maior regularidade no fornecimento. Também será elaborado um relatório técnico detalhado, conforme previsto no decreto de intervenção, para ser encaminhado ao MPMT.“A implantação das novas caixas d’água e os investimentos na estação de tratamento são passos importantes para garantir mais regularidade no serviço. Nosso papel é assegurar que essas melhorias sejam feitas com transparência e eficiência, sempre em diálogo com o Município e demais órgãos envolvidos”, destacou o promotor de Justiça Brício Britzke.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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