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Justiça acata pedido do MP e embarga obra de posto próximo a hospital

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado e determinou a suspensão imediata da construção do posto de combustível localizado em frente ao Hospital Municipal Irmã Teodora, na área central de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá).
A decisão foi tomada após recurso do MP, que apontou irregularidades na concessão das licenças para a obra. Segundo o órgão, o alvará e a certidão de uso do solo foram emitidos em 2024, quando ainda estava em vigor a Lei Municipal nº 1.290/2015, que exigia distância mínima de 100 metros entre postos de combustíveis e hospitais.
Em março de 2025, uma nova lei reduziu essa distância para 30 metros, mas a alteração está sendo questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Outro ponto destacado é a ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), obrigatório para construções acima de 400 m².
O documento apresentado pelo empreendedor do posto não atende às exigências legais e apresenta falhas técnicas, como a falta de análise sobre riscos de explosão ou incêndio, conforme apontou parecer do Ministério Público.
A desembargadora Vandymara Zanolo ressaltou que a proximidade do posto com o hospital representa risco grave à saúde e à segurança da população. A decisão determina a suspensão do alvará e da certidão de uso do solo, o embargo imediato da obra até a apresentação e aprovação do EIV, além de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Brigadistas participam de capacitação sobre combate a incêndios

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Servidores do Ministério Público de Mato Grosso participam, nesta quinta-feira (24), do segundo dia do Curso de Brigada de Incêndio realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. A capacitação reúne 28 participantes, sendo 15 novos brigadistas e 13 servidores em processo de reciclagem, com foco no aprimoramento dos conhecimentos e das práticas de prevenção e resposta a emergências.Com carga horária de oito horas, a programação foi dividida entre atividades teóricas e práticas. No período da manhã, os participantes receberam orientações sobre teoria do fogo, principais incêndios registrados no Brasil, propagação do calor, classes de incêndio, métodos de extinção e agentes extintores. À tarde, o treinamento será dedicado à manuseabilidade de mangueiras, extintores e demais equipamentos utilizados no combate a incêndios.A coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou que a iniciativa integra as ações voltadas à promoção da saúde e da segurança institucional. “A segurança no ambiente de trabalho é uma das frentes do nosso programa de qualidade. Por essa razão, realizamos mais um curso de capacitação de brigadistas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público de Mato Grosso com a saúde, a segurança e a qualidade de vida, além de contribuir para a proteção de vidas e do patrimônio público”, afirmou.Responsável pela instrução, o cabo do Corpo de Bombeiros Militar Assunção explicou que o segundo dia do treinamento é direcionado ao entendimento do comportamento do fogo e à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. “Pela manhã, trabalhamos as noções de incêndio, a teoria e o comportamento do fogo. À tarde, os participantes realizarão atividades práticas com mangueiras e extintores, ampliando a capacidade de atendimento em situações de emergência. Também estamos promovendo a reciclagem dos brigadistas já formados, para que mantenham os conhecimentos atualizados e estejam ainda mais preparados para atuar quando necessário”, ressaltou.Entre os participantes da reciclagem está o engenheiro eletricista Atwah Douglas Piran Alfonso, do Departamento de Engenharia (Denge), que destacou a importância da atualização permanente. Segundo ele, o curso tem proporcionado novos aprendizados sobre técnicas de combate a incêndio e salvamento. “A capacitação está sendo excelente e reúne práticas e metodologias que levarei para a vida inteira”, avaliou.A assessora técnica do Núcleo de Apoio para Recursos (Nare), Karen Regina da Silva Calmon Barros, ressaltou que a formação fortalece a segurança de membros, servidores e demais pessoas que frequentam as dependências da instituição. “A reciclagem é de suma importância porque, mesmo sem sermos especialistas da área, podemos atuar na linha de frente nos primeiros momentos de uma emergência. A parte teórica apresenta conceitos básicos fundamentais para que possamos agir de forma adequada quando houver necessidade”, observou.Ao todo, cerca de 50 pessoas participarão da formação em duas turmas. A primeira ocorre nos dias 23 e 24 de setembro e a segunda está programada para os dias 28 e 29 de setembro. O curso integra as ações de segurança institucional desenvolvidas pelo Vida Plena e atende às normas de prevenção e combate a incêndio, contribuindo para o fortalecimento da cultura de prevenção e para a preparação dos servidores diante de situações de emergência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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