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Mato Grosso terá dificuldade para cumprir Marco Legal do Saneamento

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Mato Grosso terá dificuldades para cumprir o Marco Legal do Saneamento, um arcabouço legal, que estabelece a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto, até 2033, quando 99% da população deverá ter acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento do esgoto. O alerta foi feito pelo promotor de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, Carlos Eduardo Silva, durante entrevista à Rádio CBN Cuiabá, pelo Projeto Diálogos com a Sociedade.
No programa desta quarta-feira (26), ele e o diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, foram os convidados do estúdio de vidro, localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, para falar sobre: “Saneamento básico: desafios e soluções”.
Para o promotor de Justiça, a dificultado em Mato Grosso cumprir o marco legal está nas desigualdades regionais. “Temos no Estado ilhas de excelência, quando o assunto é saneamento básico. Por outro lado, temos municípios com problemas gigantescos. Podemos citar nossa vizinha Várzea Grande, onde a questão da falta de água é notória. Outro exemplo, Poconé, entrada do Pantanal e que enfrenta dificuldade de acesso à água. São problemas que se arrastam há anos e quem sofre é a população”.
O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, ressalta que o saneamento básico é uma questão complexa de ser resolvida no Estado. Em Cuiabá, onde a empresa detém a concessão do serviço, ele explica que os avanços são enormes, mas que os desafios ainda são muitos.
Conforme ele, hoje 100% da Capital mato-grossense conta com abastecimento de água e 91% tem rede de esgoto. “Observando o investimento médio anual por habitante, Cuiabá foi a capital que mais investiu, com R$ 472,42 por habitante”, destacou, completando que para este ano os investimentos previstos são da ordem de R$ 260 milhões, deste total R$ 44 milhões são exclusivamente para o esgotamento sanitário do Córrego da Prainha.
Mesmo com os investimentos, ele pondera que a empresa enfrenta desafios significativos, como a perda de água, fruto das ocupações irregulares e a baixa adesão das ligações intradomiciliares. “Hoje 91% da Capital tem rede de esgoto, passando na porta do consumidor, mas apenas 30% do esgoto chega à rede coletora”, diz Menna.
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva ressalta que há mais de 20 anos o estado brasileiro repassou a titularidade dos serviços de saneamento aos municípios. “O Estado precisa auxiliar os municípios incentivando a concessão do serviço. Saneamento é um negócio e um negócio lucrativo, precisamos pensar sob esse prisma. O Ministério Público tem trabalhado no seu planejamento estratégias para o fechamento dos lixões, por exemplo. Em Cuiabá tiremos 350 famílias que viviam no lixão. Hoje 90 pessoas estão sendo capacitadas para operar no mercado de reciclagem. São questões primárias que precisamos resolver agora ou amanhã será tarde demais. Investir em saneamento é investir em vida, em saúde, em meio ambiente”.

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As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é viabilizada por meio de parcerias com empresas privadas. São parceiros do MPMT nesta edição o Pantanal Shopping, Rádio CBN, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri

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Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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