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MP integra comissão para acompanhar aplicação das emendas impositivas

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Na última quarta-feira (19), foi instalada, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa das Emendas Impositivas. Durante a reunião, foram debatidas propostas com o objetivo de padronizar procedimentos, regulamentar a participação do terceiro setor e assegurar maior celeridade e transparência na execução das emendas parlamentares.O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou da abertura, representado pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza.Rodrigo Fonseca explicou que a decisão do STF reforça a necessidade de regulamentação e fiscalização mais próxima. “Há alguns meses, já estamos discutindo formas de aumentar a transparência e a eficiência das emendas, mesmo antes da decisão do STF. Em Mato Grosso, não existiam as chamadas emendas secretas, como ocorre no governo federal, mas, ainda assim, queremos melhorar os mecanismos de controle e regulamentar melhor a participação do terceiro setor. A ideia é ter uma fiscalização direta e um cadastramento prévio das entidades, que passarão por etapas técnicas antes de receber recursos, além da definição de percentuais para essas destinações”, afirmou o procurador-geral.O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), destacou a importância da comissão. “A criação desta Comissão é um marco para garantir segurança jurídica, celeridade e transparência na aplicação das emendas impositivas. Nosso compromisso é assegurar que esses recursos cheguem de forma correta às entidades e à população, fortalecendo a relação entre os poderes e atendendo às determinações do STF. O Colégio de Líderes seguirá acompanhando todo o trabalho para que as regras sejam claras e eficazes”, destacou.A medida cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que obriga estados, o Distrito Federal e municípios a adotarem mecanismos de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares a partir do orçamento de 2026.Participaram da reunião os deputados Carlos Avallone (PSDB), Beto Dois a Um (PSB) e Fábio Tardin (PSB), além do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo. Também estiveram presentes representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).Foto: GILBERTO LEITE/ALMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Webinar do MPMT promove reflexão sobre os desafios de envelhecer

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Com o objetivo de ampliar o debate sobre os impactos da longevidade e as transformações provocadas pelo envelhecimento populacional, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará, no dia 1º de outubro, o webinar “A (difícil) decisão de envelhecer”. O evento ocorrerá de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube, das 8h às 10h (horário de Mato Grosso).A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A programação abordará temas como cuidado de longa duração, bem-estar social, políticas públicas para a população idosa, preconceito relacionado à velhice e os impactos econômicos e sociais decorrentes da nova realidade demográfica.Além de discutir questões já presentes no cotidiano de milhões de brasileiros, o webinar pretende lançar luz sobre temas que ainda recebem pouca atenção no debate público, como a dependência na velhice, a necessidade de redes de cuidado e a efetivação dos direitos das pessoas idosas. A proposta é estimular reflexões e contribuir para a construção de respostas mais efetivas por parte do Estado, das instituições e da sociedade diante de um fenômeno sem precedentes na história da humanidade.A palestra será ministrada pelo professor e pesquisador Jorge Félix, autor da obra “A (difícil) decisão de envelhecer: reflexões sobre longevidade, cuidado e bem-estar social”. Com base em estudos e evidências científicas, o especialista apresentará análises sobre temas como idadismo, aposentadoria, mercado de trabalho, inovações tecnológicas, dependência e os efeitos sociais e econômicos do envelhecimento populacional.A abertura será conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada. O evento terá como debatedor o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia. O webinar é destinado a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, além do público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado aos participantes que preencherem o formulário de presença disponibilizado durante o evento.Sobre o palestrante – Jorge Félix é doutor em Ciências Sociais e mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Gerontologia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador especializado em envelhecimento populacional, foi pioneiro no Brasil nos estudos sobre a Economia da Longevidade (Silver Economy) e fundador do Centro de Estudos da Economia da Longevidade. Jornalista há mais de quatro décadas, também atua como apresentador e comentarista da TV Globo.Lançado em 2026 pela Editora Unicamp, o livro “A (difícil) decisão de envelhecer” reúne reflexões sobre os desafios de uma sociedade cada vez mais longeva. Em uma abordagem interdisciplinar e acessível, a obra trata de temas que vão da genética ao idadismo, da negação da velhice ao cuidado de longa duração, promovendo reflexões sobre bem-estar social, cidadania e garantia de direitos da população idosa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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