Ministério Público MT

MP recomenda intervenção na concessão de água em Porto Alegre do Norte

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte (997 km de Cuiabá), realizou na quinta-feira (18) uma reunião extrajudicial com representantes da gestão municipal, da Câmara de Vereadores e da concessionária Sanepan, responsável pelo abastecimento de água no município. O encontro teve como pauta a instabilidade no fornecimento de água potável à população, problema que se arrasta há meses e afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores.A reunião resultou na emissão de uma notificação recomendatória assinada pelo promotor de Justiça Brício Britzke, que recomenda ao Município a imediata intervenção na concessão do serviço de saneamento básico. A medida visa assegurar a regularidade, continuidade e eficiência na prestação do serviço, além de garantir o cumprimento das normas legais e contratuais vigentes.Entre as providências recomendadas pelo MPMT estão a publicação, em até cinco dias, de decreto municipal designando um interventor com conhecimento técnico especializado, com prazo inicial de 180 dias. Também foi sugerida a instauração de procedimento administrativo para apurar as causas da intervenção e eventuais responsabilidades da concessionária, assegurando o contraditório e a ampla defesa.Durante o período de intervenção, o interventor deverá apresentar relatórios técnicos bimestrais ao Ministério Público e ao Poder Concedente, detalhando as ações adotadas para solucionar a falta de abastecimento e os investimentos realizados para expansão e modernização do serviço. A recomendação também exige transparência ativa por parte da Sanepan, com ampla divulgação das medidas adotadas e das interrupções programadas ou emergenciais.O documento ainda orienta que, em caso de interrupções, a concessionária assegure atendimento mínimo à população por meios alternativos, como caminhões-pipa, e que sejam adotadas medidas para garantir a segurança das instalações, incluindo monitoramento por câmeras e isolamento das áreas de captação.Outras recomendações incluem o controle econômico-financeiro da concessionária, a cobrança regular de débitos, a garantia de pressão adequada na rede de distribuição, e a elaboração de estudos técnicos detalhados sobre a infraestrutura existente e os investimentos necessários para a universalização do serviço até 2033, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento.Ao final do período de intervenção, o Município deverá apurar todas as despesas realizadas e promover a cobrança integral da concessionária, evitando prejuízos ao erário. O MPMT também solicita, no prazo de dez dias, informações sobre o atendimento à recomendação, acompanhadas de documentos comprobatórios.““Diante da grave instabilidade no fornecimento de água em Porto Alegre do Norte, que compromete não apenas a saúde e a dignidade dos moradores, mas também o funcionamento de escolas, comércios e serviços essenciais, entendemos que a intervenção na concessão é uma medida urgente e necessária. Ademais, é fundamental que sejam realizados estudos técnicos especializados, capazes de projetar o crescimento populacional e definir os investimentos necessários para que não volte a faltar água no futuro. Esses investimentos devem contemplar toda a necessidade da população, resolvendo o problema de maneira definitiva””, concluiu o promotor de Justiça.SIMP n.º 002897-074/2025

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto FloreSer retoma atividades na Escola Raimundo Pinheiro

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O projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, iniciou uma nova etapa de rodas de conversa com estudantes da rede pública estadual. A Escola Estadual Raimundo Pinheiro, localizada no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, foi incluída na programação e deverá receber atividades com 14 turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Médio.A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), promove diálogos com adolescentes sobre violência contra a mulher, prevenção e relacionamentos abusivos, especialmente entre jovens que estão iniciando suas primeiras relações afetivas.Nesta sexta-feira (24), 39 estudantes participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica do Espaço Caliandra. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra também esteve presente e alertou os adolescentes sobre a importância de reconhecer, desde o início de um relacionamento, os sinais de violência psicológica e moral.“É importante que, desde o início do relacionamento, saibam identificar os sinais de violência psicológica e moral, que são formas de violência tão ou mais graves do que a física e que, em muitos casos, podem levar ao feminicídio”, alertou.Machismo e influência das redes sociais – Durante o encontro, a promotora de Justiça destacou que a equipe do FloreSer tem identificado, nas atividades realizadas nas escolas, a presença de comportamentos machistas entre adolescentes, além da influência de discursos misóginos disseminados nas redes sociais.“Temos percebido que a atual geração é mais machista do que a anterior. Há estudos que mostram isso, e temos verificado a disseminação de discursos machistas e misóginos nas redes sociais, que exercem uma influência muito grande sobre os nossos jovens, além da dificuldade de lidar com a rejeição”, afirmou.Claire Vogel Dutra ressaltou ainda que comportamentos de controle e posse podem começar a ser reproduzidos ainda na adolescência e, posteriormente, contribuir para a escalada da violência nos relacionamentos.“Grande parte dos feminicídios ocorre porque o agressor não se conforma com o término do relacionamento e enxerga aquela pessoa como uma propriedade, como alguém que não tem vontade própria. Esse comportamento não começa na idade adulta. Ele se inicia muito cedo, dentro de casa, na forma como os pais se relacionam e educam os filhos, e acaba sendo reproduzido”, explicou.A inclusão da Escola Estadual Raimundo Pinheiro nas atividades do FloreSer ocorreu a partir de uma solicitação da Seduc, que identificou a necessidade de ampliar a abordagem sobre a violência de gênero entre os estudantes, especialmente adolescentes com idade entre 15 e 17 anos.A professora de Matemática Letícia Brito de Souza cedeu parte do horário de sua aula para a realização da roda de conversa e acompanhou o diálogo entre os estudantes e a equipe do Espaço Caliandra. Para ela, a abordagem preventiva é fundamental, principalmente porque muitos adolescentes convivem com situações de violência sem saber reconhecer os sinais ou buscar ajuda.“Desde cedo, eles precisam saber identificar situações que podem representar riscos à própria segurança e entender como evitá-las. Muitos deles vivem em contextos de violência dentro de casa e não sabem a quem pedir ajuda ou mesmo reconhecer os sinais”, destacou.A professora também ressaltou a proximidade dos educadores com os estudantes e a importância de criar espaços seguros para o diálogo. “Nós, como professores, convivemos bastante com eles e ouvimos relatos, principalmente das meninas, sobre situações de machismo e violência nos relacionamentos”, frisou.O projeto FloreSer busca contribuir para a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização de adolescentes, promovendo reflexões sobre respeito, igualdade, masculinidades e relações saudáveis. A proposta é estimular os jovens a reconhecer comportamentos abusivos e romper, ainda na adolescência, com padrões de violência e de desigualdade de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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