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MPMT adere à campanha contra o tráfico de pessoas em Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) aderiu à campanha mundial de combate ao tráfico de pessoas e iluminou de azul a fachada da sede das Promotorias de Justiça em Cuiabá. A iniciativa é promovida, neste ano, pelo Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CONATETRAP). A ação integra a mobilização do “Julho Azul”, em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse crime, além de reforçar a importância da prevenção, da responsabilização dos autores e da proteção às vítimas. Além de alertar a população, a campanha enfatiza a necessidade de atuação conjunta entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições do sistema de justiça. O MPMT destaca seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e convida todos os cidadãos a se engajarem nessa luta. A iluminação azul das fachadas foi escolhida por simbolizar a liberdade e a dignidade humana — valores que o tráfico de pessoas busca violar. Denúncias sobre casos de tráfico de pessoas podem ser feitas de forma anônima pelos canais: Disque 100 ou Disque 180.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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