Ministério Público MT

MPMT denuncia mais dois policiais militares por assassinato de advogado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e das promotorias que integram o Núcleo de Defesa da Vida, ofereceu nova denúncia relacionada ao homicídio qualificado do advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos, ocorrido em Cuiabá. Desta vez, foram denunciados mais dois policiais militares, ampliando o número de envolvidos no crime. A nova denúncia por homicídio qualificado (mediante paga ou promessa de recompensa, emprego de meio que resultou perigo comum, recurso que dificultou a defesa do ofendido e idade avançada da vítima), fraude processual, abuso de autoridade e organização criminosa foi ajuizada no dia 26 de junho. Em maio deste ano, o MPMT já havia denunciado o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira e o montador de móveis Alex Roberto de Queiroz Silva pela participação no mesmo homicídio.De acordo com a nova denúncia, os policiais militares Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira “agindo em concurso de pessoas e em contexto de organização criminosa, participaram do meticuloso planejamento e execução do homicídio qualificado do advogado”. O crime ocorreu em 5 de julho de 2024, em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Corrêa. Conforme apurado, ambos atuaram como intermediários em uma cadeia criminosa que culminou na execução da vítima, atingida por disparos de arma de fogo efetuados por Alex Silva, sob a coordenação de Heron Vieira. O crime teria sido motivado por promessa de recompensa no valor de R$ 200 mil. Jackson atuou como intermediário principal, coordenando o crime e realizando pagamentos parciais, enquanto Ícaro forneceu a arma usada (uma pistola Glock, configurada para disparos automáticos) e facilitou a transferência do pagamento.Motivação – O homicídio foi praticado no contexto de uma disputa judicial envolvendo mais de doze mil hectares de terras no Município de Novo São Joaquim (a 485 km de Cuiabá). A vítima havia obtido uma vitória judicial significativa, resultando em perdas financeiras para as partes adversas. Além disso, havia apresentado uma queixa ética contra outros advogados, acusando-os de operar um “escritório do crime” com suposta participação de um membro do Judiciário.Histórico criminal – Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira já foram denunciados anteriormente pelo MPMT no âmbito da Operação “Simulacrum”. A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Élide Manzini de Campos, Rinaldo Segundo, Rodrigo Ribeiro Domingues e Samuel Frungilo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio

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O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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