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MPMT é premiado pelo CNMP com dois projetos

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi destaque durante a solenidade de entrega do Troféu Boas Práticas 2025, realizada em Brasília, na última sexta-feira (5) pelo reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) O evento marcou o encerramento do encontro nacional da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), que reuniu representantes de todo o país para compartilhar experiências e fortalecer a atuação integrada do Ministério Público brasileiro. A premiação contemplou 34 iniciativas inovadoras, desenvolvidas por dez unidades do Ministério Público, nas áreas de controle externo da atividade policial, segurança pública e sistema prisional.O MPMT foi representado pelo promotor de Justiça Rubens Alves de Paula. Entre as iniciativas premiadas, duas são do Ministério Público de Mato Grosso: Espaço Caliandra, integrado ao Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, coordenado pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e o projeto Janus, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia do (CSI) representado pela servidora Maria Aparecida de Andrade Del Llano, do Centro de Segurança e Inteligência (CSI).O Banco de Boas Práticas tem como objetivo incentivar o intercâmbio de experiências entre as unidades do Ministério Público brasileiro, promovendo uma atuação nacional colaborativa e eficiente, além de otimizar recursos econômicos e humanos.Sistema Janus– versão atualizada do Portal de Apoio à Investigação (PAI), desenvolvido para apoiar pesquisas e investigações no âmbito do CSI. A plataforma consolida dados de diversas entidades públicas por meio da integração de informações e cooperações técnicas, oferecendo maior agilidade e precisão às atividades investigativas. Espaço Caliandra– promove atendimento às mulheres em situação de violência (vítimas diretas e indiretas de violência doméstica, familiar e de gênero), além de seus familiares e pessoas economicamente dependentes, no Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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