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MPMT se destaca nacionalmente e conquista Selo Diamante de transparência

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi reconhecido com o Selo Diamante na 4ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se entre os órgãos públicos mais transparentes do país. A certificação foi anunciada nesta quinta-feira (4), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) e é um marco inédito para a instituição. Com 97,12% de índice de transparência, conforme dados do Radar da Transparência, o MPMT recebe o Selo Diamante pela primeira vez e reafirma seu compromisso com a disponibilização clara e acessível das informações públicas, garantindo ao cidadão ferramentas eficazes para o controle social. “Esse reconhecimento nacional reforça que o MPMT atua com ética, responsabilidade e respeito ao princípio constitucional da publicidade, fortalecendo a confiança da sociedade na instituição”, destacou o procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa. A edição 2025 do PNTP avaliou mais de 10 mil portais de órgãos públicos em todo o Brasil, com base em 130 critérios técnicos. Ao todo, 2.912 portais foram certificados, sendo 998 com Selo Diamante, 1.082 com Selo Ouro e 832 com Selo Prata. O levantamento é considerado o maior programa de transparência do mundo. “O índice de 97,12% demonstra que estamos no caminho certo, garantindo clareza e confiabilidade nos dados disponibilizados ao público”, pontuou o auditor de Controle Interno do MPMT, Leandro Seije Nagasawa. Para conferir os índices de transparência dos órgãos públicos brasileiros, acesse o Radar da Transparência: https://radardatransparencia.atricon.org.br/. Sobre o PNTP O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria. O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos. Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio

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O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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