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Profissionais da Educação participam de curso EaD em Alta Floresta

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A 1ª e a 2ª promotorias de Justiça Cível de Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá) promoveram, nos dias 12 e 13 de maio, o curso online Noções Básicas de Soluções de Conflitos Escolares para os profissionais de educação das redes municipal e estadual do município e das cidades de Nova Brasilândia e Carlinda. Realizado na modalidade de ensino à distância (EaD), a capacitação visa prevenir a violência escolar e promover uma cultura de paz nas unidades de ensino.No decorrer do curso, a professora mestre em Educação Lúcia Maciel Couto, que atua no Núcleo da Cidadania do Ministério Público de Mato Grosso em Cuiabá, palestrou sobre a mediação de conflitos e círculos de paz, de modo a fortalecer o uso de práticas restaurativas nas escolas e contribuir para a promoção da cultura de paz e redução da violência.Reunidos no auditório da sede das promotorias, os participantes tiveram acesso à formação via plataforma de aprendizagem do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Com nove horas-aula, o curso foi dividido em cinco módulos: Introdução e sensibilização sobre conflito x violência e convivência escolar; Conceitos de Violências, Cultura de Paz e como mensurar os dados na escola; Comunicação Não Violenta; Noções Básicas em Mediação de Conflitos Escolares; Noções Básicas em Círculos de Construção de Paz.Os promotores de Justiça à frente da iniciativa em Alta Floresta agradeceram à Escola Institucional e ao Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação pela formatação do curso online. “O curso foi de extrema importância para a educação em Alta Floresta. Além disso, transcendeu o ambiente educacional, proporcionando ideias e conhecimentos valiosos para lidar com conflitos tanto no ambiente de trabalho quanto em nossas casas. Do meu ponto de vista, houve um aperfeiçoamento significativo, inclusive para que eu mesma possa lidar melhor com os conflitos cotidianos no Ministério Público”, declarou a promotora de Justiça Fernanda Alberton.“Capacitar os professores para resolver esses conflitos de forma positiva é fundamental para que as crianças tenham um futuro mais promissor. Além disso, é evidente que o curso desperta um interesse contínuo nos profissionais da educação que desejam atuar de maneira mais produtiva e proativa, buscando se aperfeiçoar. Tenho certeza de que é de grande valia para todos”, acrescentou o promotor de Justiça Danilo Cardoso Lima.A diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, professora Solange dos Santos, agradeceu pela oportunidade de participar da capacitação. “É uma satisfação participar deste curso, que aborda um tema extremamente relevante para a atualidade: a mediação de conflitos e o uso de comunicação não violenta no ambiente escolar. Vejo com bons olhos essa iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em nos aproximar dessa temática, dada a sua importância e a necessidade de que as escolas se apropriem dessas ferramentas de forma adequada para mediar conflitos”, defendeu.Sobre o curso – Lançado em maio de 2023, o curso online Noções Básicas de Solução de Conflitos Escolares visa expandir para todo o estado a iniciativa desenvolvida em Cuiabá desde 2018, resultado de uma parceria com o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Conforme o CAO Educação e a Escola Institucional do MPMT, o curso é ministrado de maneira assíncrona (gravado), presencialmente nas sedes de promotorias ou em outros prédios, se necessário.As aulas são conduzidas pelos promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e Patrícia Eleutério Campos Dower, pelos mestres em Educação Lúcia Maciel Couto, Patrícia Simone da Silva Carvalho e Gabriel da Silva Pereira, com participação das professoras Thalita Rodrigues e Rosangela Roquette e da mediadora do Tribunal de Justiça professora Maria Helena de Jesus.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Após recurso do MPMT, TJMT determina melhorias no trânsito

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou que o Município de Juína (730 km de Cuiabá) adote medidas para corrigir deficiências na sinalização viária e garantir estrutura adequada para a remoção e guarda de veículos. A decisão foi proferida por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, reformando parcialmente sentença de primeira instância que havia julgado improcedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína com o objetivo de assegurar a efetiva estruturação da política municipal de trânsito, especialmente quanto ao exercício das competências atribuídas aos municípios pelo Código de Trânsito Brasileiro. Entre os problemas apontados estavam falhas na fiscalização, na sinalização de vias públicas, na atuação de agentes de trânsito e na remoção e custódia de veículos.Ao analisar o recurso, o colegiado reconheceu a existência de deficiência grave em aspectos específicos do serviço. Conforme destacado no acórdão, as provas produzidas no processo demonstraram limitações persistentes para a remoção e guarda de veículos, decorrentes da inexistência de guincho disponível de forma permanente e da restrição de funcionamento do pátio utilizado para custódia dos veículos. Testemunhas ouvidas durante a instrução relataram que a falta dessa estrutura compromete operações de fiscalização e dificulta a aplicação de medidas administrativas previstas na legislação de trânsito. A decisão também levou em consideração relatos sobre problemas de sinalização em pontos críticos da cidade, incluindo ausência de placas, sinalização inadequada e obstáculos sem a devida identificação. Para os magistrados, embora o município tenha realizado ações e planejamentos na área, a manutenção dessas falhas caracteriza deficiência relevante na prestação do serviço público.Com a decisão, o Município de Juína deverá, no prazo de 180 dias, assegurar meios adequados para a remoção e custódia de veículos e promover a correção das deficiências de sinalização identificadas nos pontos críticos da cidade. Foto: Prefeitura de Juína

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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