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Projeto apoiado pelo MPMT lança duas obras literárias no dia 22

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No próximo dia 22, às 19h, no auditório das Promotorias de Justiça de Primavera do Leste, ocorrerá o lançamento de duas obras literárias resultantes do Projeto de Extensão “Estação Primavera: alternativas audiovisuais para Primavera do Leste”, iniciativa contemplada com recursos provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O evento contará com apresentação cultural e palestras com os professores doutores Gérson Ledezma Meneses e Adriano Boro Makudal.

As duas obras, publicadas pela Editora CRV, qualificada junto à Capes, foram produzidas pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal de Rondonópolis. A primeira registra o processo de desenvolvimento de todas as etapas do projeto Estação Primavera, com destaque sobre a importância de investimentos em ações educativas que estimulem a formação da juventude. Já a segunda traz a trajetória do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas e aborda a relevância dos debates, projetos, pesquisas, estudos, publicações e atividades sobre a temática do racismo ambiental, entre outas questões.

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Segundo o promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, titular da Promotoria do Meio Ambiente em Primavera do Leste, o projeto de extensão foi desenvolvido durante todo o ano de 2023. Em uma primeira etapa, consistiu em um concurso no qual os participantes deveriam observar e refletir sobre os desafios socioambientais do município e, através da linguagem do audiovisual, apresentarem, na forma de um vídeo com duração de 2 a 10 minutos, possibilidades de enfrentamento, e quiçá de solução, para os problemas identificados.

“Contando com a equipe do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da UFR, que elaborou, organizou e desenvolveu o projeto, a sociedade primaverense, escolas e faculdades públicas e privadas, sindicatos, organizações da sociedade civil, as secretarias de Cultura e de Agricultura e Meio-ambiente, e outras entidades, foram mobilizadas durante todo ano de 2023 para experimentar o pensamento sobre a temática socioambiental no município”, destacou o promotor de Justiça.

Segundo ele, no final do ano passado, houve a cerimônia de premiação dos melhores trabalhos audiovisuais selecionados por comissão especializada e por voto popular. “Um dos indícios de que o projeto alcançou alguns propósitos e gerou frutos, foi o fato da Câmara Municipal ter incluído o Estação Primavera no calendário anual do município”, enfatizou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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