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Recurso do MP questiona soltura de policiais investigados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça integrantes do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, interpôs recurso em sentido estrito contra a decisão da 14ª Vara Criminal de Cuiabá que revogou a prisão preventiva de quatro policiais militares acusados de envolvimento em homicídios qualificados e tentativa de homicídio, além de crimes conexos.Os réus – Wekcerlley Benevides de Oliveira, Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso e Wailson Alesandro Medeiros Ramos – são apontados como responsáveis pela execução de Walteir Lima Cabral e pela tentativa de homicídio contra dois adolescentes, em um suposto confronto ocorrido em julho de 2024. Segundo o MPMT, perícias técnicas comprovaram que o confronto foi simulado, com uso de armas da própria corporação para forjar a cena do crime.“Os elementos probatórios reunidos demonstram de forma inequívoca que não houve confronto real, mas sim uma execução deliberada seguida de inovação artificiosa da cena do crime. A perícia balística comprovou que os projéteis e estojos encontrados na cena foram disparados exclusivamente pelas armas dos próprios policiais denunciados, e não pelas armas supostamente em posse das vítimas. Esta constatação técnica, estabelecida através de laudo constitui elemento irrefutável que demonstra a simulação do confronto policial”, destacam os membros do MPMT.A decisão judicial que concedeu liberdade provisória aos acusados foi proferida em 29 de maio de 2025, mediante imposição de medidas cautelares. No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso sustenta que a gravidade concreta dos crimes, o modus operandi dos agentes e os fortes indícios de organização criminosa justificam a manutenção da prisão preventiva.Entre os elementos apresentados no recurso estão laudos periciais balísticos que vinculam a arma utilizada no suposto confronto ao assassinato do advogado Renato Gomes Nery, além de mensagens extraídas de celulares dos réus que indicam tentativa de obstrução da justiça e coordenação de versões entre os envolvidos.“Os sete estojos de munição calibre 9mm e o projétil coletados na cena do homicídio do advogado foram disparados pela mesma pistola posteriormente “plantada” no confronto simulado”, destacaram os promotores.Operação Simulacrum – no recurso os promotores lembram ainda que Jorge Rodrigo Martins e Leandro Cardoso também figuram como réus no processo referente a Operação Simulacrum, por integrarem uma organização criminosa responsável pela morte de dezenas de vítimas, “sempre sob o “manto” de confrontos forjados, revelando uma cultura que, ao longo dos anos tem se traduzido em índices escandalosos de letalidade policial, a merecer estrita atenção do Sistema de Justiça”.Um relatório técnico referente ao aparelho celular de um dos réus revelou ainda a existência do um grupo de WhatsApp que incluía como participantes os quatro policiais militares. As conversas no grupo evidenciaram clara tentativa de combinação de versões e obstrução da justiça. “Há orientações explícitas sobre depoimentos, demonstrando coordenação para manter versão uniforme baseada no Boletim de Ocorrência”.O MP argumenta que a liberdade dos acusados representa risco à ordem pública e à instrução criminal, especialmente diante da posição funcional dos réus e da influência que exercem no meio policial. O órgão requer a reforma da decisão e o restabelecimento da prisão preventiva dos envolvidos.Assinam o recurso os promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins, Rinaldo Segundo, Samuel Frungilo, Rodrigo Ribeiro Domingues e a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto social apoiado pelo MPMT promove inclusão de jovens

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A Promotoria de Justiça de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá) recebeu, nesta quarta-feira (9), representantes da Associação de BMX do município, responsável pelo Projeto Social BMX Pedal do Futuro. A iniciativa utiliza o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento de crianças e adolescentes. Durante a visita, foram apresentados os resultados alcançados pelo projeto, que conta com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por meio da destinação de recursos via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre).Os recursos destinados pelo MPMT possibilitaram a aquisição de bicicletas de BMX Racing, uniformes e equipamentos de proteção individual, fortalecendo a estrutura da iniciativa e ampliando a capacidade de atendimento aos participantes. Desenvolvido em Nova Mutum, o projeto atende principalmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, promovendo cidadania, fortalecimento dos vínculos familiares e prevenção de situações de risco por meio da prática esportiva.Para a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, a destinação de recursos por meio do Bapre permite transformar valores revertidos ao Ministério Público em benefícios concretos para a comunidade. “A destinação de recursos para projetos sociais representa uma forma efetiva de retorno à sociedade. Ao apoiar iniciativas voltadas ao esporte e à inclusão social, o Ministério Público contribui para a promoção da cidadania, da proteção da infância e da construção de novas oportunidades para crianças e adolescentes de Nova Mutum”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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