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STJ atende MPMT e agrava pena de condenado por estupro de vulnerável

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso especial interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Apoio para Recursos (Nare), para aumentar a pena de um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, restabeleceu uma agravante que havia sido retirada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconhecendo que o crime foi cometido com o abuso da confiança depositada pela família da vítima. O caso envolveu o abuso sexual contra uma criança de oito anos, praticado por um vizinho. A pena do agressor havia sido reduzida pelo TJMT, que afastou a agravante legal de “prevalecer-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”, por entender que não havia um vínculo formal entre as partes. No recurso, o Nare argumentou que a decisão violava a lei penal, pois ficou demonstrado que o agressor se aproveitou exatamente da relação de confiança e da hospitalidade que existia. Conforme os autos, o condenado e a esposa dele cuidavam da criança enquanto a mãe trabalhava, e foi nesse contexto de proximidade e coabitação que o crime ocorreu. Acolhendo a tese do MPMT, o ministro relator destacou que a jurisprudência do STJ reconhece a aplicação da agravante em situações análogas, onde a confiança construída entre vizinhos facilita a prática do delito. Com a decisão, a pena foi reajustada para nove anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Abuso de confiança: um alerta para a sociedade – Decisões como esta são cruciais para jogar luz sobre uma realidade dolorosa: na maioria dos casos de violência sexual contra crianças, o agressor não é um estranho, mas uma pessoa do círculo de confiança da vítima e de sua família. São vizinhos, parentes ou amigos que se aproveitam da proximidade e da inocência para cometer atos de extrema crueldade, deixando traumas que podem perdurar por toda a vida. O combate a esse tipo de crime exige a quebra do silêncio e uma vigilância constante por parte de toda a sociedade. É fundamental que pais, responsáveis e educadores estejam atentos a qualquer mudança de comportamento da criança e, acima de tudo, que ensinem os pequenos a identificar e a dizer “não” a toques ou abordagens inadequadas. Acolher e acreditar no relato da vítima é o primeiro e mais importante passo para a busca por justiça e para a proteção de outras potenciais vítimas. Para o Nare, o êxito no recurso não representa apenas a punição adequada em um caso específico, mas reforça a mensagem de que o sistema de Justiça está atento à gravidade do abuso de confiança. A decisão firma o entendimento de que a lei protege as relações de hospitalidade e pune com maior rigor aqueles que as traem para cometer crimes tão graves.

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Foto: STJ.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto FloreSer retoma atividades na Escola Raimundo Pinheiro

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O projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, iniciou uma nova etapa de rodas de conversa com estudantes da rede pública estadual. A Escola Estadual Raimundo Pinheiro, localizada no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, foi incluída na programação e deverá receber atividades com 14 turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Médio.A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), promove diálogos com adolescentes sobre violência contra a mulher, prevenção e relacionamentos abusivos, especialmente entre jovens que estão iniciando suas primeiras relações afetivas.Nesta sexta-feira (24), 39 estudantes participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica do Espaço Caliandra. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra também esteve presente e alertou os adolescentes sobre a importância de reconhecer, desde o início de um relacionamento, os sinais de violência psicológica e moral.“É importante que, desde o início do relacionamento, saibam identificar os sinais de violência psicológica e moral, que são formas de violência tão ou mais graves do que a física e que, em muitos casos, podem levar ao feminicídio”, alertou.Machismo e influência das redes sociais – Durante o encontro, a promotora de Justiça destacou que a equipe do FloreSer tem identificado, nas atividades realizadas nas escolas, a presença de comportamentos machistas entre adolescentes, além da influência de discursos misóginos disseminados nas redes sociais.“Temos percebido que a atual geração é mais machista do que a anterior. Há estudos que mostram isso, e temos verificado a disseminação de discursos machistas e misóginos nas redes sociais, que exercem uma influência muito grande sobre os nossos jovens, além da dificuldade de lidar com a rejeição”, afirmou.Claire Vogel Dutra ressaltou ainda que comportamentos de controle e posse podem começar a ser reproduzidos ainda na adolescência e, posteriormente, contribuir para a escalada da violência nos relacionamentos.“Grande parte dos feminicídios ocorre porque o agressor não se conforma com o término do relacionamento e enxerga aquela pessoa como uma propriedade, como alguém que não tem vontade própria. Esse comportamento não começa na idade adulta. Ele se inicia muito cedo, dentro de casa, na forma como os pais se relacionam e educam os filhos, e acaba sendo reproduzido”, explicou.A inclusão da Escola Estadual Raimundo Pinheiro nas atividades do FloreSer ocorreu a partir de uma solicitação da Seduc, que identificou a necessidade de ampliar a abordagem sobre a violência de gênero entre os estudantes, especialmente adolescentes com idade entre 15 e 17 anos.A professora de Matemática Letícia Brito de Souza cedeu parte do horário de sua aula para a realização da roda de conversa e acompanhou o diálogo entre os estudantes e a equipe do Espaço Caliandra. Para ela, a abordagem preventiva é fundamental, principalmente porque muitos adolescentes convivem com situações de violência sem saber reconhecer os sinais ou buscar ajuda.“Desde cedo, eles precisam saber identificar situações que podem representar riscos à própria segurança e entender como evitá-las. Muitos deles vivem em contextos de violência dentro de casa e não sabem a quem pedir ajuda ou mesmo reconhecer os sinais”, destacou.A professora também ressaltou a proximidade dos educadores com os estudantes e a importância de criar espaços seguros para o diálogo. “Nós, como professores, convivemos bastante com eles e ouvimos relatos, principalmente das meninas, sobre situações de machismo e violência nos relacionamentos”, frisou.O projeto FloreSer busca contribuir para a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização de adolescentes, promovendo reflexões sobre respeito, igualdade, masculinidades e relações saudáveis. A proposta é estimular os jovens a reconhecer comportamentos abusivos e romper, ainda na adolescência, com padrões de violência e de desigualdade de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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