Ministério Público MT
STJ reconhece violação e dá provimento a recurso do MPMT
Publicado em
21 de outubro de 2025por
Da Redação
Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Ribeiro Dantas deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) reconhecendo violação ao sistema acusatório.
O caso envolvia a reclassificação, de ofício, antes do recebimento da denúncia, da conduta imputada ao investigado – inicialmente enquadrada como tráfico de drogas – para sua modalidade privilegiada, com o objetivo de viabilizar a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
No apelo nobre, o MPMT sustentou que a reclassificação precoce da conduta, sem contraditório e sem instrução probatória, violava os artigos 28-A e 383 do Código de Processo Penal, além de comprometer o sistema acusatório, que assegura ao Ministério Público a titularidade exclusiva da iniciativa para propor o instituto negocial do ANPP.
Em sua decisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o ANPP é um instrumento de política criminal cuja propositura é facultativa e exclusiva do Ministério Público, não podendo o Poder Judiciário criar artificialmente as condições para sua oferta. A atuação judicial, segundo o ministro relator, comprometeu a independência funcional do MPMT e antecipou indevidamente juízo de mérito sobre elementos subjetivos exigidos para o reconhecimento do tráfico privilegiado.
Com isso, o STJ anulou a decisão de primeira instância e todos os atos processuais subsequentes, determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que seja realizada a análise do recebimento da denúncia nos termos em que foi originalmente oferecida pelo MPMT, sem a reclassificação prematura da conduta e sem imposição de análise sobre o ANPP.
Para o Núcleo de Apoio para Recursos (Nare) do MPMT, “a decisão proferida pelo STJ representa importante reafirmação da autonomia institucional do Ministério Público e da observância ao devido processo legal, fortalecendo os pilares do sistema acusatório e o respeito às garantias processuais”. Processo: REsp n. 2.225.734-MT
Foto: STJ.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri
Published
10 horas agoon
2 de outubro de 2026By
Da Redação
Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Esposa de Lito Souza anuncia velório aberto ao público e faz pedido pelo filho
Implanon: Prefeitura de Sinop recebe 5,8 mil implantes e reforça oferta de contraceptivo nas UBS
Crianças da rede municipal aproveitam uma merenda diferente com o Dia do Milk Shake
Flávia Moretti vistoria obras de reservatório da Imigrantes que reforçará abastecimento de água
Prefeitura de Sinop leva cursos do Qualifica Turismo a adolescentes do Socioeducativo
CUIABÁ
Prefeitura, Fiemt e instituição religiosa discutem parceria para valorizar Memorial João Paulo II
A Prefeitura de Cuiabá, o Sistema Fiemt, por meio do Sesi, e o Santuário Eucarístico São João Paulo II discutem...
Prefeitura promove ações de prevenção e cuidado em saúde bucal durante Outubro Rosa
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal (SASB),...
Prefeitura lamenta morte de idosa em acidente e notifica empresa de ônibus
A Prefeitura de Cuiabá lamenta profundamente a morte de uma idosa de 82 anos, vítima de um acidente envolvendo um...
MATO GROSSO
Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri
Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do...
Unemat recebe equipamentos doados pelo MPMT para atendimento jurídico
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá)...
Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados
Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a...
POLÍCIA
PF apreende 34 ovos de aves silvestres no Aeroporto Internacional de Guarulhos
São Paulo/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, realizou a prisão de um cidadão chinês que tentava embarcar...
PF deflagra operação para investigar possível compra de votos
Goiânia/GO. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (2/10), a Operação Catena Suffragii, com o objetivo de investigar a possível prática...
FICCO/SP prende uma pessoa com 66,8 kg de drogas
São Paulo/SP. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo (FICCO/SP), em ação conjunta com equipes do...
FAMOSOS
Esposa de Lito Souza anuncia velório aberto ao público e faz pedido pelo filho
A morte de Lito Souza, piloto de avião que ganhou notoriedade ao compartilhar sua luta contra uma doença rara, comoveu...
Ana Hickmann se declara a Edu Guedes durante lua de mel: ‘Agradecer por tudo’
A apresentadora Ana Hickmann encantou os seguidores ao compartilhar um momento especial ao lado do marido, Edu Guedes. Casados há...
Ana Castela revela habilidade e ensina receita de salmão ao molho de maracujá
Ana Castela, de 22 anos, divertiu os seguidores ao compartilhar um momento descontraído na cozinha. Em tom bem-humorado, a cantora...
ESPORTES
Brasil vira sobre a Austrália e vence por 4 a 2 em amistoso
A Seleção Brasileira superou um primeiro tempo de sustos e derrotou a Austrália por 4 a 2, nesta terça-feira (29.09),...
CRB goleia o Cuiabá por 3 a 0 e entra na briga direta pelo G6 da Série B
O CRB fez valer o fator casa na tarde deste domingo e goleou o Cuiabá por 3 a 0, no...
CBF define calendário com semifinais da Copa do Brasil e rodadas do Brasileirão
Quem acompanha o futebol nacional nos próximos dias vai precisar de agenda cheia. A CBF desmembrou mais rodadas do Campeonato...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Esportes5 dias agoCRB goleia o Cuiabá por 3 a 0 e entra na briga direta pelo G6 da Série B
-
AGRONEGÓCIO3 dias agoCom prazo do ITR no fim, produtores pedem mais 15 dias para declarar
-
Esportes3 dias agoBrasil vira sobre a Austrália e vence por 4 a 2 em amistoso
-
Esportes5 dias agoCBF define calendário com semifinais da Copa do Brasil e rodadas do Brasileirão





