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Tipos de crimes digitais e dicas de proteção são abordados em entrevista

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“O crime digital ou cibernético é aquele cometido, basicamente, com o uso de tecnologia e por meio da internet”, definiu o promotor de Justiça Leandro Volochko em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping. O promotor e o delegado da Polícia Civil Ruy Peral foram os convidados desta terça-feira (25) do projeto Diálogos com a Sociedade, para falar sobre “Crimes digitais: desafios e soluções no combate à criminalidade online”. A iniciativa é do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em parceria com empresas privadas.Ao falar sobre os tipos de crimes digitais, Leandro Volochko apontou: invasão de celulares, computadores ou outros dispositivos eletrônicos (crime de inviolabilidade de dispositivos eletrônicos); divulgação de imagens ou vídeos íntimos sem o consentimento da vítima (crime contra a intimidade – Lei Carolina Dieckmann – 12.737/2012); injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra); fraudes financeiras; roubo de perfis nas redes sociais; pedofilia; e crimes contra a segurança pública.Conforme o promotor de Justiça, estudos apontam que 97% das transações financeiras realizadas no Brasil são por meio digital, dentre as quais o pix lidera o ranking. “Assim como a sociedade foi para o mundo digital, o criminoso também foi. E, infelizmente, existe ainda pouco conhecimento sobre como preservar os dados das pessoas contra os criminosos. Se formos para a dark web, encontraremos ali praticamente todos os dados dos mais de 200 milhões de brasileiros. E com base nisso, os criminosos vão montando esquemas de golpe. E a cada três meses, em média, eles vão mudando”, enfatizou.Leandro Volochko mencionou que existem mais de 100 golpes cibernéticos registrados. “Figura em primeiro lugar no ranking de golpes o crime de comercialização de produtos e serviços em lojas ou perfis falsos. Em segundo lugar, temos o crime de multiplicar dinheiro e investimento e, em terceiro lugar, o impostor pedindo dinheiro ou ajuda para familiar”, relatou o promotor de Justiça, que tem mestrado nos Estados Unidos sobre o Uso da Inteligência Artificial no Combate à Corrupção.Ao falar sobre os registros na Polícia Civil, o delegado Ruy Peral consignou que os crimes cibernéticos são um fenômeno crescente em virtude da migração das atividades humanas do meio físico para o virtual. “Em razão disso, obviamente o crime acompanha esse movimento natural da sociedade. Em Mato Grosso, temos observado o registro de boletins de ocorrência referentes aos mais variados crimes, como situações que envolvem compra e venda de veículos, conhecido como golpe do intermediador, hackeamento de perfis nas redes sociais, fraudes eletrônicas envolvendo a transferência de valores, e crimes de extorsão”, esclareceu.O delegado advertiu que a internet não é uma terra sem lei. “Absolutamente tudo o que é feito atrás de um dispositivo eletrônico, com uso de internet, é passível de rastreamento e identificação pela Polícia Civil por meio de uma investigação técnica qualificada”, asseverou, reforçando que em muitos casos as vítimas conseguem recuperar o que seria prejuízo financeiro.Por fim, Ruy Peral orientou os cidadãos sobre como se proteger. “Precisamos enxergar como o bandido age para induzir a vítima, que é criando um senso de urgência e de oportunidade única. Toda vez que você se deparar com uma situação de promoção de um produto, por exemplo, com preço muito inferior ao de mercado e com alerta de prazo para encerramento da oferta, é preciso atenção. No caso de boletos e de multas de trânsito, a recomendação primária é para que a pessoa confira o beneficiário antes de efetuar o pagamento. Observe o destinatário, não pague às pressas”, aconselhou.Cyberbullying – De acordo com Leandro Volochko, o cyberbullying entra na classificação de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), cometidos em ambiente virtual. “Trata-se de algo absolutamente grave, especialmente na adolescência, crime ao qual as autoridades têm que estar atentas”, afirmou. Para ele, os jovens entram cada vez mais no mundo digital sem estarem preparados. “Nós não somos educados, nem de maneira ética, a navegar na internet, como ocorre em países como a Coreia do Sul, em que há disciplina específica nas escolas sobre a internet”, considerou.Atuação do MPMT – O promotor de Justiça Leandro Volochko ponderou que os crimes digitais são um fenômeno relativamente novo, assim como a legislação brasileira. E que o Ministério Público de Mato Grosso investe na capacitação dos membros para atuação frente a essa prática. “Sem isso, não conseguimos entender e combater o crime cibernético. Porque as especificidades são tão grandes, a maneira de lidar com a prova, o cuidado que nós temos que ter com as provas digitais, é algo completamente diferente daquilo que ordinariamente se fazia. Então, a capacitação é fundamental”, avaliou.Ele contou que o MPMT criou há cerca de dois anos um Centro de Apoio Operacional de Crimes e Ilícitos Digitais (CAO Ciber) para oferecer apoio técnico e auxiliar os integrantes da instituição na repressão a esses crimes.Frente parlamentar – Leandro Volochko aproveitou a entrevista para divulgar a criação da Frente Parlamentar (Mista) de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, em sessão solene realizada nesta terça, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. “O Congresso Nacional, atento a essa situação que estamos vivenciando, está lançando hoje a frente parlamentar nesse sentido”, anunciou.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é viabilizada por meio de parcerias com empresas privadas. São parceiros do MPMT nesta edição o Pantanal Shopping, Rádio CBN, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá. Assista à entrevista na íntegra aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT capacita servidores sobre planejamento de contratações e uso de IA

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoveu, nos dias 24 e 25 de setembro, uma capacitação voltada aos servidores da área-meio sobre planejamento de contratações públicas e o uso de novas tecnologias no desenvolvimento dos documentos exigidos pela legislação. Com o tema “O planejamento da contratação com base na Lei 14.133/2021 – construindo ETPs e TR com uso do ChatGPT e outras tecnologias para servidores do MPMT”, o curso foi ministrado pelo professor Sandro Bernardes, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).Ao longo dos dois dias, os participantes tiveram contato com aspectos relacionados ao planejamento das contratações, especialmente à elaboração de documentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), além de conhecerem possibilidades de aplicação da inteligência artificial e de outras ferramentas tecnológicas na rotina de trabalho.Para o assessor especial da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, José Fabrício Silva, a capacitação ocorre em um momento importante de adaptação às exigências trazidas pela nova legislação de contratações públicas.“Esse tipo de capacitação é fundamental por dois aspectos essenciais. O primeiro é que as equipes que constroem essas demandas de contratação ainda precisam de formação sobre a estrutura dos documentos e tudo o que precisa ser preparado para que uma contratação seja realizada”, explicou.José Fabrício também destacou a utilização da inteligência artificial como uma ferramenta capaz de auxiliar os servidores diante do volume e da complexidade dos documentos produzidos no processo de contratação. “São documentos, às vezes, de muitas páginas, de uma estrutura que a lei exige que seja feita. A capacitação realmente veio para ajudar no dia a dia”, afirmou.Na avaliação do servidor, a incorporação de novas tecnologias à administração pública tende a fazer parte cada vez mais da rotina. “Quanto mais capacitadas as pessoas para darem conta de acompanhar esse avanço, que não é só no setor público, mas também no setor privado, melhores serão os resultados para a administração e, consequentemente, para a população”, ressaltou.A servidora Débora Luz, que atua na Coordenadoria de Engenharia e acompanha atividades relacionadas ao departamento, também destacou a importância da formação continuada. Entre suas atribuições estão o assessoramento na elaboração de documentos relacionados às contratações de engenharia, com atenção à legislação e às normas aplicáveis.Para ela, cursos dessa natureza são fundamentais para o aprimoramento dos processos de contratação do Ministério Público. “Não só importante, como essencial, fundamental. Uma condição sem a qual não é possível nós evoluirmos nossas contratações e licitações aqui no Ministério Público”, afirmou.Débora defendeu ainda que a capacitação seja realizada de forma permanente, permitindo o aprofundamento dos conhecimentos e a aplicação prática dos conteúdos. “A cada etapa, a cada curso, você permite se aprofundar mais na matéria e aplicar na sua prática. Então, sem uma reincidência, um retorno disso, eventualmente até com alguns mesmos professores ou mesmas temáticas, a gente não consegue andar evoluindo os resultados”, explicou.Para a servidora, a participação de especialistas com experiência na administração pública federal também contribui para aproximar o conteúdo apresentado da realidade enfrentada pelas equipes do MPMT.O professor Sandro Bernardes ressaltou que a atualização dos servidores é essencial diante das transformações pelas quais passa a administração pública. Segundo ele, o curso integra um processo de desenvolvimento de capacidades e habilidades necessárias aos profissionais que atuam em todas as etapas da contratação pública, desde o planejamento até a entrega do objeto à sociedade. “Não existe retrocesso” no uso da inteligência artificial, afirmou o professor, ao destacar que essas ferramentas tendem a ser incorporadas cada vez mais ao cotidiano profissional.O instrutor também chamou atenção para o papel da tecnologia como instrumento de apoio ao trabalho dos servidores, e não como substituta da atuação humana. Para ele, ferramentas de inteligência artificial podem potencializar o trabalho, proporcionando maior celeridade e novas possibilidades de pesquisa e análise, mas a supervisão humana permanece indispensável. “O que as plataformas, os chats e as IAs que temos à disposição vão fazer por nós é potencializar o nosso trabalho”, explicou.Sandro Bernardes destacou ainda que a responsabilidade pelas decisões continua sendo humana, especialmente no serviço público, que tem como finalidade atender às necessidades da sociedade. “A supervisão humana ainda é necessária, primeiro pela responsabilidade que a gente tem diante da comunidade civil. A plataforma nunca vai se comportar como ser humano; ela vai emular, vai usar algoritmos, números para tentar traduzir aquilo que considera como interesse público”, afirmou.Segundo o professor, a tecnologia pode ampliar as possibilidades de atuação dos servidores, mas não substitui aspectos próprios da experiência humana, como a capacidade de compreender contextos, interpretar situações e manter proximidade com a sociedade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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