Ministério Público MT

Tribunal do Júri condena réu a 25 anos por feminicídio

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O Tribunal do Júri de Rondonópolis (218 km de Cuiabá) condenou, nesta terça-feira (03), Natal Reis Moreira dos Santos a 25 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de feminicídio qualificado contra Lusdaiara Pereira Lisboa, além do crime de porte ilegal de arma de fogo. A decisão, proferida pelo juiz presidente Leonardo de Araújo Costa Tumiati, acompanhou integralmente o entendimento dos jurados, que reconheceram todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu não poderá recorrer em liberdade.Segundo a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em 24 de agosto de 2020, por volta das 22h, em um bar localizado na Gleba Dom Bosco, em Rondonópolis. O Ministério Público apurou que o denunciado e a vítima, sua companheira há mais de 12 anos, estavam no estabelecimento quando iniciaram uma discussão relacionada aos filhos de Natal. A conversa evoluiu para agressões físicas, momento em que o réu desferiu um soco contra Lusdaiara. Mesmo com a tentativa de intervenção de terceiros, Natal sacou um revólver calibre .38 e efetuou diversos disparos à longa distância, atingindo a vítima na cabeça e no tórax. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu no dia 31 de agosto, em decorrência das lesões graves.Durante o Júri, a promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro sustentou que o crime foi cometido por motivo fútil, já que a discussão teve origem em desentendimentos cotidianos sobre os filhos do réu; e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois os disparos foram feitos de forma inesperada e repentina, durante a discussão, impossibilitando qualquer reação. O Ministério Público também enquadrou o caso como feminicídio, por se tratar de crime praticado contra mulher em contexto de violência doméstica e familiar, o que foi confirmado por testemunhas e reconhecido pelos jurados.O MP também denunciou Natal por porte ilegal de arma de fogo, uma vez que ele levou o revólver consigo pelas imediações da Gleba Dom Bosco e por outras ruas da cidade, utilizando-o para consumar o assassinato. Tanto o feminicídio quanto o porte ilegal foram agravados pelo fato de terem sido cometidos durante o período de estado de calamidade pública, decretado nacionalmente em razão da pandemia de Covid‑19.A pena-base do crime de homicídio foi fixada em 16 anos e 6 meses, aumentada em razão das qualificadoras e agravantes previstas no Código Penal, chegando ao total de 23 anos e 6 meses. Em concurso material, foi somada a pena referente ao porte ilegal de arma, de 2 anos, resultando na condenação final de 25 anos e 6 meses.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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