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Violência sexual contra crianças e adolescentes cresce 21% em MT

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No mês do Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, dados do Poder Judiciário de Mato Grosso revelam que o número de processos por estupro de vulnerável aumentou 21% entre os anos de 2023 e 2024. Em 2023, foram 1.714 processos registrados; em 2024, o número subiu para 2.082. Somente nos quatro primeiros meses de 2025, já foram distribuídos 627 novos casos. As informações foram extraídas do Painel Litígio Analítico da área de Ciência de Dados, pelo time de Inteligência de Negócio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).De acordo com o mesmo levantamento, as cinco comarcas com maior número de processos judiciais envolvendo crianças e adolescentes em 2025 são: Cuiabá (2.555), Rondonópolis (1.367), Várzea Grande (1.328), Sinop (1.105) e Primavera do Leste (603). Esses dados abrangem diversas naturezas processuais — como medidas protetivas, atos infracionais, pedidos de proteção, entre outros — e evidenciam a concentração de casos em municípios de maior porte populacional, reforçando a importância de políticas públicas de prevenção e atendimento.Segundo a Vigilância Epidemiológica de Cuiabá, que consolida informações da Rede Protege, entre os registros de 2024 os tipos de violência mais recorrentes na Capital são casos de estupro de vulnerável, ato infracional análogo ao estupro, corrupção de menores, assédio e exploração sexual, omissão de cuidados e negligência. Ainda conforme a Rede, 73,7% das violências sexuais ocorreram no ambiente doméstico. A maioria das vítimas são meninas adolescentes, e em 46% dos casos a violência se repetiu mais de uma vez.A defesa do público infantojuvenil será o eixo central do 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual. O evento ocorre nos dias 29 e 30 de maio, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. “Os números são graves e não podem ser ignorados. Eles revelam uma realidade cruel: nossas crianças e adolescentes continuam sendo vítimas de violência, muitas vezes dentro de casa. E esse ciclo perverso precisa ser rompido. Por isso, neste Maio Laranja, o recado é claro: não podemos nos calar. Denunciar é um ato de coragem e de cuidado. A proteção da infância é um dever coletivo. Esteja atento, escute, denuncie. O silêncio alimenta a violência”, comentou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e um dos organizadores do Encontro.“A programação do Encontro inclui debates sobre violência sexual, escuta protegida, entrega voluntária, medidas socioeducativas e garantia de direitos fundamentais”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas, que também está na organização do evento. “A proposta é fortalecer o compromisso institucional com a proteção integral da infância e promover o intercâmbio de experiências entre profissionais da Justiça, gestores de políticas públicas e integrantes da rede de proteção.”As inscrições estão abertas para participação presencial ou on-line (clique aqui). A participação é gratuita e aberta a magistrados, promotores, defensores, conselheiros tutelares, equipes técnicas e sociedade em geral interessada em debater o tema.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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