MATO GROSSO

MT registra redução de 71% nas áreas afetadas pelo fogo; Pantanal é área mais preservada

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Mato Grosso registrou uma redução de 71% nas áreas afetadas por incêndios florestais neste ano, de acordo com dados do Instituto Centro de Vida (ICV), baseados na plataforma Amazon Fire Dashboard, da NASA. Entre janeiro e agosto, aproximadamente 859,5 mil hectares foram atingidos pelo fogo no estado, sendo que menos de 1% dessa área corresponde ao Pantanal mato-grossense.

Os dados reforçam a eficácia das políticas públicas implementadas pelo Governo de Mato Grosso no enfrentamento aos incêndios florestais, tanto na prevenção quanto no combate. Além disso, as condições climáticas mais favoráveis, com temperaturas mais amenas e volume de chuvas acima da média, colaboraram para os resultados positivos observados no período.

De acordo com Vinicius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, as condições naturais contribuíram para manter o solo e a vegetação mais úmidos. No entanto, ele ressalta que “o aumento da fiscalização e o reforço das políticas de combate ao desmatamento surtiram efeito nas queimadas, que são frequentemente utilizadas após o corte da vegetação nativa”.

No bioma Pantanal, por exemplo, onde historicamente o fogo se propaga com facilidade devido às características da vegetação e aos períodos de estiagem, as áreas queimadas neste ano representaram menos de 1% do registrado em anos anteriores, com 5.800 hectares atingidos. Esse resultado está diretamente ligado ao fortalecimento das estratégias de prevenção e resposta rápida adotadas na região.

Entre essas medidas, destaca-se a antecipação do início do período proibitivo para o uso e manejo do fogo no bioma Pantanal, que passou a valer a partir de 1º de junho, enquanto na Amazônia e no Cerrado a proibição teve início em 1º de julho. Outra iniciativa importante foi a instalação da Sala de Situação Descentralizada do Pantanal, em Poconé, criada para monitorar continuamente os focos de calor no bioma.

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Com essas informações em tempo real, torna-se possível agir rapidamente na contenção dos focos ainda em estágio inicial, evitando que se transformem em incêndios florestais de grandes proporções, conforme explica o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). “Não apenas no Pantanal, mas em todos os biomas, as ações e os investimentos realizados em Mato Grosso, aliados a condições climáticas favoráveis, resultaram em uma melhora significativa nos índices, alcançando recordes históricos durante o período proibitivo”, reforçou.

Apesar dos resultados obtidos, o comandante do BEA assegura que as ações serão intensificadas em todos os biomas, incluindo as áreas de jurisdição federal. Para isso, já foi solicitado apoio aos órgãos federais para atuação nessas regiões. Ele destaca que a cooperação entre os entes estaduais e federais é essencial para fortalecer a fiscalização, o monitoramento e o combate aos incêndios florestais.

“É importante destacar que aproximadamente 56% de eventos de fogo registrados durante o período proibitivo ocorrem em áreas federais, territórios indígenas e assentamentos federais, que não estão sob jurisdição do estado. Nesses locais, o número de queimadas tende a ser maior e mais crítico devido às condições climáticas, que costumam ser mais secas e favoráveis à propagação do fogo”, encerrou o tenente coronel Marcondes.

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Investimentos

Para este ano, o CBMMT dispõe de uma estrutura operacional robusta, com um efetivo de 1.420 bombeiros militares prontos para atuar durante a temporada de estiagem. Esse contingente é reforçado por 150 brigadistas estaduais temporários e 100 brigadistas municipais.

A corporação também conta com 80 viaturas especializadas no combate a incêndios florestais, além de uma frota aérea ampliada, com até oito aeronaves operando simultaneamente, sendo duas próprias do CBMMT e seis contratadas pela Defesa Civil Estadual.

A atuação conjunta entre os bombeiros e parceiros também tem fortalecido a capilaridade e a eficiência da resposta. Um dos principais instrumentos dessa integração é o Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Apoio aos Incêndios Florestais (SICRAIF), que permite a mobilização rápida e eficaz de brigadistas, maquinários, propriedades, equipamentos e aeronaves. Atualmente, o sistema já conta com aproximadamente oito mil recursos cadastrados.

Todas essas medidas fazem parte do investimento de R$ 78 milhões que o Governo de Mato Grosso está destinando ao Corpo de Bombeiros Militar, com foco no fortalecimento da estrutura e da capacidade operacional da corporação. Esse aporte integra o total de R$ 125 milhões investidos pelo Estado em ações de combate aos incêndios florestais e de enfrentamento ao desmatamento ilegal em todo o território mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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