MATO GROSSO
Mulheres lideram mais de 80% dos projetos do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar
Publicado em
18 de agosto de 2025por
Da Redação
Mato Grosso tem um retrato de protagonismo feminino no campo: 4.986 dos 5.992 projetos inscritos no Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), modalidade Inclusão Rural, foram elaborados por mulheres agricultoras de pequena escala. Os dados são da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT). Entre os demais beneficiários estão 852 projetos de indígenas e 110 de quilombolas.
A modalidade Inclusão Rural prioriza mulheres, indígenas, quilombolas, assentados, jovens e idosos nos critérios de pontuação do edital, que estipula renda de até meio salário mínimo e cadastro no CadÚnico Rural para recebimento de R$ 6 mil destinados à compra de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura e tecnologias.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, destaca que o governo estadual tem colocado as mulheres, indígenas e quilombolas no centro das políticas públicas da agricultura de pequena escala.
“Temos linhas de fomento que priorizam agricultores e agricultoras de comunidades tradicionais, com atenção especial às mulheres e aos povos indígenas e quilombolas. É motivo de orgulho integrar um governo que reconhece e valoriza a diversidade no campo. Nosso planejamento anual é estruturado para garantir políticas públicas que ampliem as oportunidades para esses segmentos essenciais da agricultura familiar”, afirma.
O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, destaca que o programa vai além do repasse financeiro, por também oferecer apoio técnico para transformar os projetos em resultados.
“A Empaer está ao lado das agricultoras e agricultores familiares, oferecendo apoio técnico para transformar projetos em realidade. Com o Fundaaf, conseguimos garantir recursos que melhoram a produção, aumentam a renda e fortalecem a permanência das famílias no campo.”
Mulher rural
Entre as inscritas, Vanice da Silva Rosário, da Associação de Moradores da Mineira, no distrito do Aguaçu, em Cuiabá, busca recursos para ampliar a irrigação da lavoura de quiabo, abóbora, banana e mandioca durante a seca. Ela solicitou motor, canos e caixa de água de 1,5 mil litros.
“Temos água perto, mas falta bomba e encanamento para molhar a plantação. Esse dinheiro é necessário para aumentarmos a produção. Se Deus quiser vou conseguir”, relata.
Na comunidade Carioca, próxima à Mineira, Pedrina Ribeiro de Souza Silva planta mandioca e produz farinha. Seu projeto prevê a compra de um triturador forrageiro, uma balança e uma seladora.
“A maioria dos clientes quer comprar por quilo e ainda vendo por litro. Uma seladora vai melhorar a qualidade das embalagens e a balança vai atender à demanda dos consumidores”, informa.
Sucessão familiar
A coordenadora de Acesso ao Crédito da Seaf, Jorcelina Escame, explica que fortalecer a produção feminina contribui para manter as famílias nas áreas rurais e garantir a sucessão familiar.
“A mulher rural tem protagonismo na luta por melhorias e na fixação da família no campo. O processo de sucessão, muitas vezes, passa por ela. Sem políticas adequadas, há risco de migração para a cidade”, avalia.
Ela ressalta que indígenas e quilombolas enfrentam obstáculos adicionais para acessar crédito, como falta de documentos e impossibilidade de apresentar matrícula individualizada. “Focamos numa política de Estado desburocratizada, que enxergue esse perfil à margem do processo produtivo rural”.
Inclusão rural
Lançado em 8 de julho, o edital do Fundaaf, modalidade Inclusão Rural, prevê R$ 21,4 milhões em investimentos e pode alcançar até 3.566 famílias em todo o estado, com recursos em parcela única de R$ 6 mil. Os valores poderão ser utilizados na compra de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura, tecnologias ou ações que agreguem valor à produção familiar. As inscrições do edital encerram em 7 de agosto deste ano.
A Seaf e Empaer receberam 5.292 propostas em conformidade com os requisitos iniciais do edital. Elas estão em análise no Comitê Técnico e, em seguida, seguem para o Conselho de Administração do Fundaaf, presidido pela secretária da Seaf, Andreia Fujioka, responsável por deliberar e supervisionar a execução do programa.
Fonte: Governo MT – MT
Tribunal de Justiça de MT
Barra do Garças: inscreva-se para o evento Diálogos Acadêmicos sobre o Juiz das Garantias
Published
1 hora agoon
7 de agosto de 2026By
Da Redação
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Centro Universitário UniCathedral promovem, no dia 13 de agosto, mais uma edição do projeto Diálogos Acadêmicos, que terá como tema “O Juiz das Garantias: origem, validação pelo Supremo Tribunal Federal e a estruturação no Estado de Mato Grosso”. O evento será realizado às 18h, no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, em Barra do Garças, com participação gratuita e certificação de três horas.
A programação contará com a participação do juiz de Direito Luis Felipe Lara de Souza, juiz das garantias, mestre em Direito e Política Tributária e especialista em gestão do Poder Judiciário, e da professora Verônica Abud, docente da Faculdade de Direito da UniCathedral, mestranda em Família nas Ciências Sociais e especialista em Docência do Ensino Superior.
Os palestrantes abordarão a origem da figura do Juiz das Garantias, a validação do instituto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os avanços da sua estruturação no âmbito do Judiciário mato-grossense.
Palestrantes
Para o juiz de Direito Luis Felipe Lara de Souza, a palestra pretende apresentar uma visão abrangente sobre a implementação do Juiz das Garantias no sistema de justiça brasileiro e mato-grossense. “Vamos abordar o que é essa figura, sua origem histórica, os principais pontos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, além da forma como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso estruturou o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias”, explica.
Segundo o magistrado, o objetivo é proporcionar aos participantes uma compreensão prática dos impactos do instituto na atividade dos diversos atores do sistema de justiça. “A proposta é que o público compreenda os reflexos da atuação do Juiz das Garantias na relação com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia e a Polícia Judiciária”, destaca.
Já a professora Verônica Abud destacou a relevância e a atualidade do tema. “O Juiz das Garantias representa uma das maiores transformações do processo penal brasileiro nos últimos anos, trazendo importantes discussões sobre a imparcialidade do magistrado, a proteção dos direitos fundamentais, o devido processo legal e o equilíbrio entre a persecução penal e as garantias constitucionais.”
Segundo a docente, o evento pretende promover uma reflexão qualificada sobre o instituto e sua aplicação prática. “Durante o encontro, o juiz Luis Felipe Lara de Souza e eu vamos dialogar sobre a origem do Juiz das Garantias, compreender por que ele foi objeto de intensos debates jurídicos e, principalmente, discutir como essa importante mudança está sendo estruturada e implementada no Estado de Mato Grosso. Será uma grande satisfação compartilhar esse momento com o doutor Luis Felipe, que possui ampla experiência na matéria”, ressalta.
Magistratura e Academia
Para a juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam), a iniciativa fortalece o diálogo entre a magistratura e a academia, contribuindo para a construção de conhecimento jurídico qualificado. Segundo ela, a discussão do tema em um ambiente plural favorece o compartilhamento de experiências e a reflexão sobre os desafios e impactos da implementação do Juiz das Garantias no sistema de justiça.
O reitor do UniCathedral, Ronny Cesar Camilo Mota, também destaca a importância da parceria institucional. Para ele, o encontro aproxima a comunidade acadêmica das transformações em curso no sistema de justiça brasileiro e incentiva a formação crítica de estudantes e profissionais do Direito por meio do debate de temas de grande relevância jurídica e social.
“As inscrições podem ser realizadas neste formulário online.
https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-18c2-08deecb0a878
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
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