MATO GROSSO

Municípios devem organizar conferências das Cidades e garantir participação na etapa estadual

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Os municípios mato-grossenses devem convocar e realizar suas conferências municipais das Cidades o quanto antes, a fim de garantir representatividade e participação ativa na 6ª Conferência Estadual das Cidades, que será realizada nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2025, em Cuiabá. A organização das etapas municipais é essencial para que as cidades possam eleger seus delegados e apresentar propostas à etapa estadual.

Cidades como Sinop, Marcelândia, Várzea Grande e Cuiabá já realizaram suas etapas. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), responsável pela organização da Conferência Estadual, reforça a importância de que os demais municípios sigam esses exemplos e procurem a secretaria para orientações.

A secretária adjunta das Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, explica que, para que as cidades possam participar da etapa estadual e, posteriormente, da nacional, é necessário que tenham realizado sua conferência municipal.

“Os municípios que não organizarem suas etapas poderão perder a oportunidade de apresentar suas demandas e de garantir representatividade na construção das políticas públicas urbanas. Ainda há tempo, e estamos à disposição para orientar e apoiar os gestores interessados”, destaca.

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Conferência Estadual

Com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência estadual será um espaço de debate e construção coletiva de soluções para os desafios urbanos, promovendo o diálogo entre autoridades políticas e diversos segmentos da sociedade civil.

Serão 634 delegados participando da etapa estadual, representando gestores públicos, movimentos populares, sindicatos, empresários do setor urbano, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e ONGs. A programação contará com painéis temáticos, grupos de discussão e plenárias, e será orientada por três eixos principais de debate:

Articulação entre os principais setores urbanos, como habitação, mobilidade, saneamento e uso do solo;
Gestão estratégica e financiamento, com foco em modelos de governança e viabilização de recursos;
Temas transversais: sustentabilidade ambiental e emergências climáticas, transformação digital e território, e segurança pública.

Durante a conferência, serão indicadas prioridades para a atuação estadual e municipal, eleitas entidades para o Conselho Estadual das Cidades, e selecionados os delegados que representarão Mato Grosso na 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada em Brasília.

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Ao final do evento, será elaborado um relatório com diretrizes e propostas que refletirão as contribuições das etapas municipais e estaduais. A Conferência Nacional é promovida pelo Ministério das Cidades.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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