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“Municípios devem se preparar para a nova realidade”, diz Gallo sobre o novo regime tributário

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Os 142 municípios mato-grossenses precisam se preparar para as mudanças trazidas pela reforma tributária, a fim de não perderem espaço fiscal nem capacidade de investimento. O alerta foi feito pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, durante palestra no Encontro Regional da Reforma Tributária, realizado nesta sexta-feira (22.8), em Sinop. O público reuniu prefeitos, vereadores e secretários de 36 municípios da região norte do estado.

“De toda a arrecadação do Estado, 25% é destinada aos municípios. Dessa parcela, 25% deve ser aplicada em educação e 15% em saúde, duas áreas essenciais. Até o final da transição para o novo modelo de tributação, Mato Grosso poderá ter uma redução de cerca de 30% na arrecadação, o que compromete diretamente o financiamento dessas políticas públicas. Precisamos preparar o Estado e os municípios para essa nova realidade”, destacou Gallo.

Na palestra, o secretário explicou que a primeira medida é fortalecer a arrecadação municipal em 2025 e 2026, anos que servirão de base para a transição e compensação das perdas. “O que os municípios arrecadarem nesse período será determinante para os próximos anos, de 2033 até os 45 anos posteriores à reforma tributária. É fundamental que os municípios façam a cobrança daquilo que efetivamente precisa ser feito, combatam a sonegação, especialmente do ISS, e estruturem a administração tributária local”, pontuou.

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A principal mudança do novo sistema será a tributação no destino, em substituição à cobrança na origem. Isso significa que a arrecadação ficará com o local de consumo e não mais com o de produção, o que trará perdas significativas para Mato Grosso. Para exemplificar, Gallo citou o caso da produção de etanol.

“Temos em Sinop a maior usina de etanol de milho do mundo e, hoje, Mato Grosso arrecada ICMS sobre o etanol produzido e vendido para outros estados. Com a reforma tributária, essa receita desaparece, ela ficará no estado onde o combustível for consumido. Como produzimos muito mais do que consumimos, a perda para Mato Grosso será expressiva”.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou a importância da preparação e destacou que medidas estruturantes precisarão ser adotadas. “Muitas medidas que às vezes não são populares, terão que ser tomadas para melhorar a performance da arrecadação do ISS, que servirá de base para o IBS. Os municípios terão que votar novas leis, melhorar a receita própria de outras vertentes, ou seja, vai ter que melhorar a planta genérica de valores, atualizar o cadastro imobiliário, utilizar ferramentas para melhorar sua arrecadação”, disse Bortolin.

Para o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, a palestra foi importante para conscientizar os gestores municipais. “A palestra é fundamental porque a reforma tributária veio de cima para baixo, e Mato Grosso é o estado que mais será prejudicado. Somos um estado produtor, que arrecada, mas com a reforma tributária essa arrecadação será dividida de forma desigual. Por isso, é importante conscientizar prefeitos, câmaras de vereadores, a sociedade civil organizada e o setor empresarial sobre os efeitos que essa mudança trará para nossa arrecadação”.

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O Encontro Regional da Reforma Tributária é uma iniciativa da Sefaz e da AMM, com o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de Sinop. O objetivo é fortalecer a gestão tributária e promover o desenvolvimento municipal. O debate também possibilitou que os gestores, servidores e empresários compreendessem de forma prática os impactos da reforma tributária principalmente no contexto municipal.

A programação do evento incluiu duas palestras sobre o assunto. Uma, realizada no período matutino, na Câmara Municipal de Sinop, para prefeitos, vereadores, secretários municipais de Finanças, Planejamento e Administração, equipes contábeis e tributárias, assim como demais profissionais ligados à gestão de tributos da região norte de Mato Grosso.

À tarde, a atividade ocorreu no auditório da Unemat, reunindo empresários, representantes da sociedade civil organizada, instituições financeiras e entidades de classe. Cerca de 500 pessoas se inscreveram para acompanhar as palestras.

Fonte: Governo MT – MT

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FIT Pantanal 2026 registra público de 100 mil pessoas e participação de 43 municípios

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Maior feira de turismo das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, a FIT Pantanal 2026 encerrou sua edição com público estimado em 100 mil visitantes, participação de 43 municípios mato-grossenses e aprovação de 100% dos participantes que responderam à pesquisa de satisfação. Os resultados foram apresentados nesta sexta-feira (12.6), durante a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (CEDTUR).

De acordo com o balanço apresentado ao conselho, 61% dos visitantes participaram do evento pela primeira vez, enquanto 74% eram da região da Grande Cuiabá. As mídias sociais foram o principal canal de divulgação, responsáveis por levar 62% do público à feira.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, destacou a avaliação positiva da feira e o alcance dos resultados obtidos.

“A FIT Pantanal foi um sucesso. Quem esteve lá na feira pôde ver a grandiosidade do evento, o quanto ele estava bem estruturado e os números refletem isso. A receptividade e devolutiva do público sobre a feira foi incrível”, afirmou.

Na área de negócios e turismo, participaram 26 empresas ofertantes e 11 compradores nacionais de mercados considerados estratégicos. As rodadas de negócios, promovidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), resultaram em 242 reuniões comerciais e geraram uma expectativa de R$ 36 milhões em negócios para o setor turístico mato-grossense.

A agricultura familiar também apresentou resultados expressivos, com 79 bancas expositoras entre cooperativas, associações e produtores rurais, alcançando faturamento superior a R$ 1,3 milhão. Já o artesanato reuniu representantes de 26 municípios, com 104 estandes e volume de vendas de R$ 365 mil.

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Para o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), Jaime Okamura, a feira consolidou sua posição como uma das principais vitrines do setor turístico nacional.

“A FIT Pantanal hoje não é mais apenas um evento, ela é uma marca. Hoje, ela é a maior do Centro-Oeste e também uma das maiores referências da região. Ela é um modelo que hoje serve de referência para o Brasil”, destacou.

A FIT Pantanal é realizada pelo Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Além da apresentação dos resultados da FIT Pantanal, o CEDTUR aprovou o projeto de sinalização turística de Campo Novo do Parecis, reconhecida como a Capital do Etnoturismo. A iniciativa prevê investimento de R$ 160 mil para a instalação de 43 placas de sinalização turística equipadas com QR Codes, atendendo as rotas de etnoturismo já autorizadas para visitação.

O projeto tem como objetivo fortalecer a identificação visual do polo turístico, melhorar a mobilidade dos visitantes, ampliar a segurança viária e facilitar o acesso aos atrativos indígenas da região. Entre os resultados esperados estão a padronização da infraestrutura de orientação turística e a promoção de uma navegação mais autônoma pelos visitantes.

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O secretário adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento dos destinos turísticos do Estado.

“É importante levarmos infraestrutura para esses locais, porque todos sabem que o turismo é importante, mas a infraestrutura vem junto. O que estamos fazendo aqui é justamente trazer a estrutura necessária para que isso seja ainda mais potencializado dentro do estado de Mato Grosso, porque lugares bonitos nós temos de sobra”, afirmou.

Durante a reunião, os conselheiros também aprovaram o aporte de R$ 480 mil para a produção de uma série audiovisual voltada à promoção da pesca esportiva e do mototurismo em Mato Grosso. O projeto será executado pela Fish TV, principal canal de televisão e plataforma de mídia da América Latina dedicada à pesca esportiva e ao universo outdoor.

A produção contará com 12 episódios e tem como objetivo divulgar não apenas os atrativos relacionados à pesca esportiva, mas toda a cadeia produtiva do setor, utilizando televisão, plataformas digitais, redes sociais e parcerias estratégicas para ampliar a visibilidade de Mato Grosso como destino turístico de fácil acesso e rica biodiversidade.

Fonte: Governo MT – MT

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