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Operação contra esquema de comercialização ilegal de pescado na Feira do Porto resulta em R$400 mil em multa

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A Operação ‘Vigia das Águas’, que foi deflagrada com objetivo de apurar um suposto esquema de comercialização ilegal de pescado na Feira do Porto em Cuiabá, aplicou um total de R$400 mil em multas. Foram apreendidos 3,3 quilos de pescado, 7 refrigeradores freezer e um caminhão frigorífico.


A multa foi resultado das irregularidades encontradas durante a vistoria, em relação ao armazenamento e comércio de pescado, sendo verificado espécies de captura proibida pela legislação estadual 12434/2024, espécimes abaixo da medida mínima permitida para captura e pescado sem documentação de comprovação de origem.


Os pescados apreendidos são de diferentes espécies, dentre eles de captura e comércio proibidos, tais como Piraputanga, Matrinchã e Pintado. Também foram encontrados peixes abaixo da medida mínima permitida, como Pacupeva e Pacu.

A operação foi deflagrada na última sexta-feira (22.8) pela Polícia Civil de Mato Grosso, com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Perícia Oficial do Estado (Politec) e técnicos da Vigilância Sanitária municipal que auxiliaram nos trabalhos na feira do Mercado Municipal do Porto.

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O coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema Alan Assis, reforça a importância da integração dos órgãos neste tipo de ação. “As ações conjuntas e coordenadas entre a Sema e a forças de segurança auxiliam na identificação e responsabilização dos infratores, de maneira a evitarmos que as práticas ilícitas prejudiquem o meio ambiente, além de poder identificar outros crimes correlatos. Também da importância da presença os órgãos de Sanidade e Sanitários que ajudam a garantir que os produtos não tragam riscos à saúde dos consumidores”.


A Coordenadoria de Fiscalização reforça que o combate à pesca predatória e ao comércio irregular de pescado é contínuo ao longo de todo o ano e essencial para garantir que as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais de forma equilibrada e sustentável.

“A população pode e deve contribuir com denúncias anônimas por meio dos canais oficiais da Sema e das forças de segurança”, reforça o coordenador.


O pescado apreendido, por se tratar de produto altamente perecível foi doado logo que concluído a perícia pela Politec, atendendo diversas instituições de beneficentes conforme prevê a legislação, dentre elas o Hospital do Câncer, Associação dos Amigos da Criança com Câncer e Mesa Brasil.

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Denúncias

A pesca predatória e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.


Saiba mais sobre a operação aqui: https://www.secom.mt.gov.br/web/pjc/w/pol%C3%ADcia-civil-deflagra-opera%C3%A7%C3%A3o-para-combater-com%C3%A9rcio-ilegal-na-feira-do-porto-e-apreende-tr%C3%AAs-toneladas-de-pescado

Fonte: Governo MT – MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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