MATO GROSSO

Operação Lei Seca termina com duas prisões e 34 motos removidas em Várzea Grande

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A Operação Lei Seca, realizada na noite desta terça-feira (22.4), na Avenida Dr. Paraná, no bairro Alameda em Várzea Grande, resultou na prisão de duas pessoas que entregaram seus veículos a pessoas não habilitada e remoção de 34 motocicletas. Essas prisões estão previstas no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Nesta edição, voltada para a fiscalização de motos, 57 veículos foram autuados. De acordo com os dados do relatório da Lei Seca, a ação fiscalizou 247 motocicletas e aplicou 249 testes de alcoolemia, que resultaram na emissão de 74 Autos de Infração de Trânsito (AIT).

Das 74 multas aplicadas, 30 foram por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 17 por alterar o sistema de iluminação, onze por não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), três por conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, um por consumo de bebida alcoólica e 11 por infrações diversas.

A fiscalização do trânsito com operações da Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT). Nessa ação, participaram equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Guarda Municipal de Várzea Grande, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Politec, Corpo de Bombeiros (CBM), Polícia Penal e o Sistema Socioeducativo.

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*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT se reúne com o Tribunal Regional do Trabalho para tratar do projeto Equaliza

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Foto da Notícia: OAB-MT se reúne com o Tribunal Regional do Trabalho para tratar do projeto Equaliza

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.

“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
imgNa avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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