Em duas operações Lei Seca, realizadas simultaneamente nas avenidas Fernando Corrêa da Costa, no bairro Poção, e Carmindo de Campos, no Jardim Petrópolis, em Cuiabá, na noite deste sábado(15.2), as forças policiais fizeram 225 testes de alcoolemia e prenderam quatro motoristas por embriaguez ao volante.
No total, 210 veículos foram abordados e fiscalizado e 42 removidos, 34 carros e 8 motocicletas. Além disso, expediu 74 Autos de Infração de Trânsito(AIT), sendo 15 por recusa ao teste de alcoolemia, 11 relacionados ao consumo de álcool, 18 por falta de licenciamento ou registro junto ao órgão de trânsito, 11 por falta da Carteira de Habilitação(CNH), entre outras irregularidades.
Essas operações fazem parte do reforço ao policiamento durante o período de Carnaval dentro do Programa Tolerância Zero.
Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, com suspensão da CNH, entre outras implicações legais.
A Operação Lei Seca é uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) com apoio do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Delegacia de Trânsito, Departamento de Trânsito, Sistema Socioeducativo, Policial Penal, Corpo de Bombeiros, Politec e Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), promoveu nesta quinta-feira (29.4), uma reunião técnica com o tema “A importância da atuação da Assistência Social no fortalecimento da política do Ligue 180 e no enfrentamento da violência contra a mulher”.
O encontro reuniu 187 participantes, entre profissionais da rede socioassistencial, gestores estaduais e municipais e representantes do Ministério das Mulheres, para debater o fortalecimento da articulação entre a rede de proteção social e a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em Mato Grosso.
Durante a palestra magna “O funcionamento da Política Nacional do Ligue 180 e a atuação da Assistência Social na articulação da rede de proteção às Mulheres”, foram apresentados os fluxos de encaminhamento das denúncias recebidas pelo Ligue 180 e a atuação integrada entre estado e municípios no atendimento às mulheres em situação de violência.
A coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher do Ligue 180, Ellen dos Santos Costa, destacou a atuação conjunta desenvolvida em Mato Grosso para fortalecer a proteção às mulheres.
“Viemos dialogar com representantes das políticas para mulheres e da assistência social sobre o funcionamento do Ligue 180 e a importância desse serviço para o acolhimento das mulheres. Mato Grosso tem desenvolvido um trabalho articulado importante entre os órgãos estaduais e municipais no enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.
O evento também abordou os protocolos de atendimento às mulheres vítimas de violência encaminhadas pelo Ligue 180 à Setasc, especialmente no âmbito da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, reforçando o papel estratégico da rede vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Na segunda mesa de debates, com o tema “Os desafios do aprimoramento do Ligue 180 em MT e o ônus jurídico do não atendimento à vítima”, mediada pelo ponto focal do Ligue 180 em Mato Grosso e servidor da Setasc, Eduardo Anicesio, os participantes discutiram estratégias para o aprimoramento do serviço e o fortalecimento da atuação integrada da assistência social na rede de proteção às mulheres.
A chefe de divisão do Ligue 180, Sara Gaspar, ressaltou os avanços de Mato Grosso na ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres.
“Debatemos os fluxos do Ligue 180 e a importância da participação da assistência social nesse atendimento. Mato Grosso tem avançado significativamente, especialmente com a criação dos Organismos de Políticas para Mulheres nos municípios, fortalecendo o atendimento especializado e ampliando o alcance das ações”, destacou.
A secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, Salete Morockoski, enfatizou a importância da integração entre os municípios e os órgãos parceiros para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Nosso objetivo foi aproximar as gestoras municipais e os órgãos parceiros para fortalecer a rede de proteção às mulheres. Queremos consolidar uma política pública regionalizada e integrada, que alcance mulheres em todos os municípios de Mato Grosso”, ressaltou.
O evento contou também com a da secretária adjunta de Assistência Social, Miranir Oliveira; a coordenadora da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulneráveis, Dra. Judá Maali; o representante da Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Setasc, Márcio Aparecido Coletti; e a tenente-coronel PM Monalisa Furlan, do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.
A iniciativa reforça o compromisso institucional da Setasc com o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência no estado.
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