MATO GROSSO

Pequenos produtores de Tangará da Serra recebem certificado de regularização ambiental nesta sexta (27)

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realiza nesta sexta-feira (27.6), no município de Tangará da Serra, solenidade de entrega de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) a pequenos produtores de três assentamentos. Mais de 100 propriedades receberão o certificado de regularização. O início do evento está previsto para às 8h, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra (ACITS).

A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Agricultura Familiar (Seaf), Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, explica que a parceria foi formalizada em fevereiro deste ano. “Desde então, iniciamos uma força-tarefa junto a pequenos proprietários de três assentamentos orientando e auxiliando-os na aplicação do Código Florestal Brasileiro”, afirmou.

Segundo ela, o projeto piloto desenvolvido em Tangará da Serra tem como escopo viabilizar 1.300 cadastros ambientais rurais e a recuperação de 270 hectares no município. Os cadastros que serão entregues na sexta-feira já foram processados por meio do CAR Digital 2.0.

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Lançada no início deste mês, a nova versão do CAR Digital deve contemplar, até dezembro, bases temáticas de dados geoespaciais, com informações ambientais das propriedades dos 138 municípios de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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